Trabalho Temporario Pequeno Aprendiz Estagio Etc

referentes ao Direito do trabalho e do Direito processual do Trabalho no Brasil. A CLT foi consequência da criação da Justiça do Trabalho, em 1939. Três anos depois, em janeiro, de 1942, o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho e o presidente Getúlio Vargas começaram o trabalho de reunir e consolidar as leis da época. O projeto final foi assinado em 1º de maio de 1943. Constitui o principal instrumento de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. Desde a…

programa de Estágio Supervisionado I, apresentando todas as etapas e atividades por mim realizadas durante o período de 19/03/2013 a 15/05/2013, que abrangeu um total de 120 horas. O Estágio foi realizado na empresa Fox Time, presente no mercado a mais de 18 anos, que atua nos mais diversos segmentos de Recursos Humanos, especialista na administração e contratação de profissionais terceirizados e temporários, o estágio foi realizado a fim de aprimorar conhecimentos práticos. O…

EMPREGADOS *ESTAGIÁRIOS O estágio foi regulado pela Lei nº 6.494, de 07 de Dezembro de 1977 e pelo Decreto nº 84.497, de 18 de Agosto de 1982. A Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, passou a tratar do estagio dos estudantes, revogando expressamente as Leis 6.494/77 e 8.859/94 (art. 22). Reza o art. 1º da Lei nº 11.788/08 que estágio “é ato educativo escolar supervisonado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de…

DIREITO DO TRABALHO 1.FONTES DO DIREITO DO TRABALHO São fontes do Direito do Trabalho: a Constituição, as leis, os decretos, os costumes (art.8° da CLT), as sentenças normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa e os contratos de trabalho. 1) Constituição – arts. 7° a 11. Compete privativamente à União legislar sobre Direito do Trabalho (art.22, I, da CF), impedindo que façam Estados, DF e Municípios. 2) CLT - a principal lei trabalhista, mas não é a única,…

Leis de Trabalho (CLT)  Relação de Emprego  Carteira de Trabalho e Previdência Social 2. Rotinas de Admissão         Documentos para admissão do funcionário Preenchimento de documentos P Ficha de registro R Recibo de entrega e comprovante de devolução da CTPS O G Relação anual de informações sociais – RAIS R PIS, PASEP A Exame médico: PCMSO, ASO M Registro na empresa: dados necessários, carteira de trabalho (anotações, Á preenchimento) T  Contrato individual de…

O trabalho e sua proteção legal O trabalho na época dos primórdios era considerado uma atividade vil, um castigo próprio do escravo, cuja existência era fervorosamente defendida pelas mais representativas figuras do pensamento de então. “Aristóteles, qualificando como vis as atividades que demandassem esforço não intelectual, considerava natural e lógica a existência de escravos, aos quais, como sub-homens, estariam destinadas todas as tarefas indignas,…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 AULA 02: Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Relação de trabalho e relação de emprego 2.1. Relação de emprego 2.2. Relações de Trabalho lato sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos…

DIREITO DO TRABALHO 2º BIMESTRE AULA 1 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ELEMENTOS ESSENCIAIS - ART. 104, CC PROVA 19/11 1- AGENTE CAPAZ Acima de 18 anos. O empregado deve ser pessoa física. Entre 16 e 18 apenas com assistência poderá celebrar o contrato. O contrato deverá ser celebrado em escrito. Mesmo contrato celebrando com menor relativamente incapaz é regido pela CLT - as exceções é que o menor não pode trabalhar em funções perigosas, não pode fazer hora extra e as ferias devem…

APOSTILA DE REVISÃO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO I. Princípio protetor ou da proteção  pedra de toque do ramo Trabalhista. Surgiu em momento de profundas desigualdades. Busca a isonomia substancial, ao tratar de forma desigual o empregado e o empregador.  fundamento: Igualdade (desigualdade fática e jurídica)  regras a) in dúbio pro misero ou pro operarum (interpretação) b) norma mais favorável (aplicação) c) condição mais benéfica. (aplicação) II. Principio da…

Resumo Trabalho Empregador Definiçãoà Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige à prestação pessoal de serviço. d1º Equiparam-se ao empregador, p/ os efeitos exclusivos da relação de emprego os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas e instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados. As…