Trabalho Sobre Tutela Dos Direitos Difusos E Coletivos

JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. • Administração e…

O papel do Ministério Público na tutela dos interesses das populações indígenas Roberta de Angelis Scaramucci Resumo: O presente trabalho busca mostrar a evolução da materialização da atuação do Ministério Público, como defensor do povo, e especialmente como defensor dos direitos e interesses dos povos indígenas, sendo assim o estudo toma feições coletivas, vez que, o Ministério Público tornou-se um verdadeiro e legítimo representante popular, trazendo muito mais igualdade às…

DIREITO - GRADUAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AULA 1. UE - História do Direito Processual do Trabalho - 4 horas. PROCESSO DO TRABALHO Aula 1. A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL: 1. NO ESTADO LIBERAL: -.O Estado Liberal surge a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII. -. Surge em oposição e substituição do Estado Absolutista. -. Caracteriza-se pela subordinação total do Estado ao direito positivo editado pela burguesia. - O…

à coletividade ou ao povo em geral, sob o domínio do Estado. E expressão Ministério Público siginfica “um ofício pertencente à essência do Estado” (MIRANDA, 1967, p. 323/5) Neste trabalho, expõe-se a noção do Ministério Público, sua origem, organização funcional, objetivo social dentro do Estado Democrático de Direito e a tese do Quarto poder da República. Compreender-se-á que se trata de uma Instituição com as seguintes características: permanente, porque é parte integrante do Estado;…

das decisões que tutelam direitos individuais homogêneos. Nos últimos tempos, o Superior Tribunal de Justiça julgou diversos recursos que firmaram paradigmas para se julgarem as muitas questões de natureza processual que surgem na hora de se liquidar as decisões cognitivas que tutelaram direitos ou interesses individuais homogêneos. É essencial, pois, emitir juízos críticos sobre tais posicionamentos, pelo fato de que ainda é incipiente o estudo do processo civil coletivo no Brasil…

I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Evolução constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. normas constitucionais inconstitucionais. 9 Declaração de inconstitucionalidade

apresentado á Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Ms. Henrique Luiz Soares do Couto Esher Rio de Janeiro 2011 RESUMO Marques, André Gomes de Souza. Princípio da Celeridade Processual. Visão desde o surgimento até os dias atuais e idéias para uma melhor aplicação. 2011. Monografia (Graduação em…

abandonar a cômoda posição de administradores do direito, passando a utilizar da autoridade da Justiça para cobrar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. A doutrina da proteção integral transforma os juízes em atores políticos legítimos na luta pela execução do Estatuto, pois ao aplicar as medidas em prol da "cidadania infantil", eles muitas vezes são levados ao enfrentamento direto com a classe política. A garantia dos direitos à criança e ao adolescente depende da mobilização

DIREITO AMBIENTAL PONTO I 1. Meio Ambiente: 2.1. Definição Legal: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.” (inciso I do art. 3º, da Lei 6.938/81). 2.2. Modalidades: a) Naturais; b) Artificiais; c) Históricos Culturais; d) Ambiente de Trabalho. 2. Princípios do Direito Ambiental: são as primeiras verdades nucleares que formam a…

Ministrio Pblico para o exerccio do controle popular sobre os atos dos poderes pblicos, exigindo tanto a reparao do dano causado ao patrimnio pblico por ato de improbidade, quanto a aplicao das sanes do artigo 37, 4, da Constituio Federal, previstas ao agente pblico, em decorrncia de sua conduta irregular. Podemos definir tambm como sendo o instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artstico, esttico,…