Trabalho Sobre Tributos

Fortaleza Teresa Monnica Xavier Bacelar de Carvalho, Ms. Professora Orientadora de Metodologia Profª. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms. Supervisora de Monografia Coordenador(a) do Curso de Direito Dedico este trabalho, primeiramente à Deus, que me concedeu a graça de amar a profissão que escolhi; aos meus queridos pais, Sebastião Calixto Barros (in memorian) e Maria Ilka Nogueira Barros, que me deram a oportunidade de estar hoje realizando um…

Auditoria Fiscal-Prova I 1. Qual a origem da palavra tributo? Em seu sentido histórico, diz que na época dos reis ingleses e franceses e de países da Europa e da Ásia, tributo tinha o sentido de “prestar homenagem”. Essa homenagem significa que, os plebeus que faziam parte da área do domínio dos reis, precisavam prestar uma homenagem ao seu rei entregando de forma gratuita suas riquezas, que seja sem dinheiro, ovelhas, galinhas, ovos. 2. O que é tributo? É toda prestação pecuniária…

Tavares da Fonseca RESUMO A Constituição Federal de 1988 enumera as competências para cada ente estatal, aborda inclusive as questões tributárias. Por outro lado, é impossível para o legislador imaginar todas as situações de recolhimento de tributo. Sendo assim trabalha-se o seguinte tema: “Competência Residual em Matéria Tributária”. A CF/88 organiza o Estado Brasileiro como República Federativa. O Estado Federativo tem como característica a delegação de funções para a…

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS Autor: Roberto Henne Filho São Paulo, 15 de março de 2013 Introdução O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 153, inciso VII. O aludido imposto é de competência da União, porém, até o presente momento, não existe Lei Complementar que o regulamente, sendo o único, dentre os previstos na Carta Magna, que permanece nesta condição. Uma das grandes discussões que surge a respeito do…

Teórico 2.1. Tributos 2.2. Premissas 2.3. Folha de Pagamento 2.4. Lançamentos Contábeis 2.5. Demonstrativos Contábeis 3. Conclusão 4. Referências Bibliográficas 1. Introdução Este trabalho de Planejamento Tributário, tem como objetivo aplicar o conteúdo apresentado em aula em sala de aula, aplicando-os a uma empresa fictícia, criada pelo grupo. Dando destaque para os tributos correspondentes à sua atividade, incluindo tributos sobre as receitas, sobre o pagamento de…

República, os impostos sobre comércio exterior eram predominantes, coadjuvados por imposto sobre imóveis e um conjunto de tributos, de pouca importância, incidentes sobre bens, alguns rendimentos e serviços prestados pelo governo. No final do século passado estabeleceu-se um imposto de consumo que, modificando-se ao longo do tempo, transformou-se na década de 60 no IPI que ainda vigora. O ICMS tem origem no imposto sobre vendas mercantis criado em 1922. Somente em 1924 os impostos sobre…

lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores…

atividade administrativa plenamente vinculada. O Imposto sobre Operaes relativas a Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao (ICMS) um imposto estadual, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal tem competncia para institu-lo. O principal fato gerador para a incidncia do ICMS a circulao de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior, o ICMS tambm incide sobre prestaes onerosas de servios de comunicao.

Unidade 3: O Empresário e o Direito Tributário estudo dirigido direito Trabalho apresentado ao 4º período do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Logística do Centro Universitário Newton Paiva, para obtenção de créditos para a disciplina de Direito. BELO HORIZONTE 2013 * Qual o objeto do Direito Tributário e que tipo relações ele regulamenta? É o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua…

E A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MPE´s Brasília/2013 2 URLEY ANTÔNIO NUNES LUCA CARVALHO A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MPE´s Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasil Extensão e Pós-Graduação IBEP da Faculdade JK, como parte dos requistos para obtenção do título de ”MBA” em Planejamento Tributário, Gestão e…