Trabalho Sobre Tributos

Elaboração de Projeto de TCC, sob a orientação da Professora Ms. Elaine Regina Correa Brandão. Várzea Grande/MT 2013 3 Centro Universitário COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO E TCC DO GPA/CSA DECLARAÇÃO DECLARO a quem possa interessar, que o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado por, ADRIANA MURARO GOMES, matrícula n.º 3601000110, inscrita no RG n.º 1543685-3 SSP/MT, JANETE P. S. ANGHINONI, matrícula n.º 3601003411, inscrita no RG n.º 2175755-0 SSP/MT cujo tema é “A…

21/Mai/2011 a 31/Mai/2011 Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | 8053 | IRRF | Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 3426 | IRRF | Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 6800 | IRRF | Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6813 | IRRF | Fundo de Investimento em Ações | 5273 | IRRF | Operações de SWAP | 8468 | IRRF | Day-Trade - Operações em Bolsas | 5557 | IRRF | Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5706 | IRRF | Juros…

lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores…

SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? R: Direito Positivo pode ser conceituado como o conjunto de regras jurídicas válidas em determinado território e que regulam condutas humanas. Por sua vez, Ciência do Direito é ramo da ciência que tem por objeto o Direito Positivo. Portanto, a Ciência do Direito descreve o enredo normativo previsto no Direito Positivo,…

INTRODUÇÃO Através desde estudo buscar-se á pesquisar sobre a Ação de repetição do indébito. Tem como base o princípio geral de direito que veda o enriquecimento sem causa, fundamentada na inexistência da dívida e em um pagamento indevido. Por exemplo: Na compra de um produto que custa nove reais, o cliente pague com uma nota de 10 reais, porem o vendedor não lhe devolve o troco. Oque permite o comprador exigir seu hum real pago a mais se chama repetição do indébito. …

tratamento tributário diferenciado aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional expressa vantagens e desvantagens para este setor produtivo. Palavras-chave: Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)-MPE. Tributos e Simples Nacional. ABSTRACT The present study addresses the National Simple model as differential taxation of micro and small businesses in order to ensure greater prospects of consolidation of these businesses in the…

NOME: NOME: NOME: NOME: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: ELISÃO E EVASÃO FISCAL RIO DE JANEIRO 2013-01 INTRODUÇÃO No trabalho a seguir explicaremos duas formas existentes para evitar o pagamento de tributos, visto que, conforme conhecimento de todos, o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios, fazendo com que muitas empresas quebrem com elevadas dívidas fiscais. Uma das

16 de fevereiro de 2007. Prof. Dr. Eugenio Lagemann – Orientador UFRGS Prof. Dr. Alfredo Meneghetti Neto PUCRS Prof. Dr. Marcelo S. Portugal UFRGS Prof. Dr. Igor Alexandre Clemente de Morais UNISINOS DEDICATÓRIA Dedico este trabalho para aqueles que mais amo, e agradeço a Deus, todos os dias, por poder tê-los participando de minha vida e de minhas conquistas; Meus pais, Zéca e Maria, meus queridos irmãos Tiara, Zequinha e Mazé, e meu amor Marcos André.…

Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os principais gastos são com preparação para guerra e segurança nacional. Sendo assim, os tributos…

............................................................................................... Pág. 02 Tributo sobre Jóias.............................................................................................. Pág. 03 1.0 Tributo........................................................................................................... Pág. 03 2.0 Tipos de tributos existentes sobre Jóias........................................................ Pág. 03 2.0.1. IPI (Imposto de…