Trabalho Sobre Tributação Municipal Federal Estadual

_____________________________ ___________________________________________________ Orientador LAGOA DA PRATA 2014 RESUMO O presente trabalho analisa o tratamento tributário atualmente dispensado às micro e pequenas empresas (MPE) estabelecidas no Brasil. Em especial, concentra-se a atenção ao modelo de tributação simplificado instituído em 1996 pelo governo federal, e conhecido como SIMPLES. Para tanto, analisa-se as características básicas das MPE atuantes no Brasil,…

TRABALHO PRONTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO O ideal de promover o bem estar, o desenvolvimento das potencialidades, além da noção do que seja bem comum constituem a finalidade do Estado. Entre as atividades que o Estado desenvolve, tutelando necessidades públicas, algumas são essenciais (segurança pública, prestação jurídica, etc.) outras complementares, protegendo outros itens (secundários), exercidas através de concessionárias. O Estado moderno paga os bens e serviços de que

INSS referente mês maio de 2010 D – Juros passivos (resultado) -------- 215, 56 C – Caixa / banco (ativo) --------------215, 56 Histórico Pagamento de juros sobre INSS recolhido com atraso referente mês de maio de 2010 D – Multas (resultado) --------- 7, 52 C – Caixa / banco (ativo) ------ 7, 52 Histórico Pagamento de juros sobre INSS recolhido com atraso referente mês de maio de 2010 1-4) Venho informar aos proprietários Sr. Geraldo e a Dona Ana Luiza da empresa…

tributário são a indústria e o comércio. Nesses setores a tributação atingiu um nível considerado inaceitável pelos economistas, causando uma inversão na equação econômica. Para Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Presidente do UNAFISCO NACIONAL "o Sistema Tributário Nacional não tem cumprido sua função redistributiva. Pelo contrário, sempre foi um sistema altamente regressivo e concentrador de renda. A tributação no Brasil onera, principalmente, o trabalho e o consumo, enquanto a renda do…

RESUMO: Trata-se sobre as formas de extrafiscalidade ambiental no âmbito municipal. Inicia-se pelo estudo do meio ambiente tendo como enfoque o desenvolvimento sustentável. Após introduz-se a temática na área do direito tributário, considerando a extrafiscalidade como forma de política de proteção ambiental. Faz-se o estudo da competência municipal mencionando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade como meios de viabilizar os benefícios fiscais municipais. Por fim…

PARA AS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ROSANA APARECIDA DE SOUZA NAVIRAÍ/MS 2012 RESUMO O Simples Nacional, a nova Reforma Tributaria tem por finalidade esclarecer o regime de Tributação pelo Simples Nacional, que não é um tributo, trata-se, portanto, de uma opção tributaria, uma forma simplificada de recolher impostos e contribuições. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido…

estrutura etária da população, as mudanças tecnológicas e o próprio aumento 18 da eficiência do governo na extração de recursos dos agentes econômicos e na provisão de bens e serviços públicos são as causas geralmente apontadas pela literatura sobre o crescimento do governo. (Peltzman, 1980, Borcherding, 1985, e Kau e Rubin, 2000) Do lado dos fatores institucionais, a literatura apresenta um vasto conjunto de explicações que enfatizam os seguintes fatores: a influência de…

Barbosa Jubanski INDAIATUBA SETEMBRO/2014 EDNA MARIA SCHARTNER ÉRICA ROBERTA SIMÕES FERREIRA MARILIA CRISTINA LIMA DA SILVA PRISCILA DOS SANTOS ZELINDA F. DA SILVA D. PEREIRA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Contabilidade Tributária Trabalho apresentado à Universidade Anhanguera Indaiatuba – Uniderp, para avaliação na disciplina de Contabilidade Tributária do curso de Ciências Contábeis para a avaliação da Profª. Tutora à Distância Anália Pereira Barbosa Jubanski sob a…

VI, “a”, da CF, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. 7. Princípio genérica de impostos Este princípio trata da imunidade genérica de impostos e imunidades específicas de contribuições sociais, conforme abaixo: 7.1 O art. 150 da CF, diz: “É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI- Instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto; c)…

INTRODUÇÃO Neste artigo, iremos abordar sobre o sistema tributário brasileiro, o seu histórico, suas origens, assim como temas relacionados, como a reforma de 1960 e seus benefícios na reformulação do sistema tributário, a distribuição da receita seja de esfera federal, estadual ou municipal, a evolução da carga tributária ao longo do tempo, a Constituição de 1988, a criação de tributos, os problemas do sistema tributário e o elevado nível agregado de taxação dos impostos. O objetivo, no final