Projeto duplicata virtual

do princípio da cartularidade para os títulos de crédito e para a duplicata, e as implicações da não observância desse princípio no saque de duplicata virtual”. 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO O Art. 887 do Código Civil de 2002 traz o conceito de títulos de crédito, dizendo que é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei específica que o regulamenta. Neste conceito constam os mais importantes princípios cambiários, que são a literalidade, a autonomia, a independência, a legalidade, a inoponibilidade e, ainda, o princípio da cartularidade. A literalidade corresponde à validade somente daquilo que constar no título. Os documentos ou atos a parte, mesmo tendo sua eficácia, não produzirão efeitos para o portador do título de crédito. Pelo princípio da autonomia, nenhuma das relações jurídicas contidas no título de crédito será prejudicada se em alguma delas houver vícios. A independência refere-se aos títulos de crédito que não tem sua validade dependente da validade da relação jurídica que lhe deu origem. Conforme a legalidade, os títulos de crédito devem ser regulamentados por lei, ou seja, não é possível a criação de novos títulos sem previsão legal. No princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa fé, nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho, o executado em virtude de um título de crédito não pode…

METROPOLITANO DE MANAUS – FAMETRO FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL MANAUS – 2014 ADRIANA COSTA NEVES LARISSE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE DIREITO EMPRESARIAL 4127528214630Este trabalho tem como obtenção de nota parcial da N2 da disciplina Direito Empresarial com a professora Ana Vanda do curso de administração 00Este trabalho tem como obtenção de nota parcial da N2 da disciplina Direito Empresarial com a professora Ana Vanda do curso de…

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação de um dos princípios básicos do direito cambiário, qual seja o princípio da cartularidade e sua relativização diante dos avanços da informática e a desmaterialização do título de crédito com o surgimento de títulos de crédito originados por meios eletrônicos, os chamados “títulos de crédito virtuais” que vêm substituindo paulatinamente o meio papel como suporte de informações. PALAVRAS-CHAVE: Direito cambiário. Princípios.…

PRÍNCIPIOS DE DIREITO CAMBIÁRIO: Títulos de Crédito Trabalho para Complementar nota final para conclusão do semestre apresentado à banca examinadora da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Tecnólogo em Gestão de RH sob orientação da Professora Mestre Valéria Chaves PRÍNCIPIOS DE DIREITO CAMBIÁRIO: Títulos de Crédito …

juridicamente os títulos de crédito, dele podemos extrair três princípios: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais, princípios que serão melhor detalhados ao longo deste trabalho. Como atributo característico dos títulos de crédito – o elemento que mais o diferencia dos demais documentos representativos de obrigações é a negociabilidade, a facilidade da circulação do crédito documentado, vale ressaltar que os princípios do direito cambiário estão passando por um…

EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Fametro referente à disciplina de Direito Empresarial, para a nota parcial da N2. MANAUS OUTUBRO/2014 INTRODUÇÃO A doutrina noticia o surgimento das relações cambiais durante a Idade Média. Com a expansão marítima, os mercadores da época necessitavam de meios que possibilitassem as operações de comércio devido à diversidade de moedas entre as cidades por onde passavam. No mesmo período, surge o Direito Comercial. O…

Formação e Emissão de Títulos de Crédito Julio César Bellantine Mariana Becher dos Santos Silva Sumário: 1. Introdução. 2. Os Títulos de Crédito. 3. Emissão dos Títulos de Crédito. 4. Conclusão. 1.Introdução O presente trabalho tem a intenção de discorrer de maneira breve e clara sobre a formação e emissão de Títulos de Crédito com base na doutrina e legislação que fazem referência ao tema. Historicamente a moeda foi a forma encontrada pelo homem pra promover a troca de…

depois de emitir juízo critico sobre as mesmas, formularemos a que nos parece consentânea com o ordenamento jurídico brasileiro. Na visão de Giuseppe Váleri o direito italiano se definiu como direito cambiário em sentido objetivo, como o complexo de normas que regulam: - A cambial como titulo de crédito e as relações que dela derivam; - A criação, circulação e extinção cambial e as causas determinadoras do nascimento afim das obrigações e dos direitos cambiários. Já para…

FUNDAÇÃO GÉTULIO VARGAS A DUPLICATA VIRTUAL E SEUS EFEITOS VITÓRIA 2014 A DUPLICATA VIRTUAL E SEUS EFEITOS, TÍTULOS DE CRÉDITO, DUPLICATA, DESMATERIALIZAÇÃO. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia d, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, sob orientação da Professora…

3 3.4 Conceito de Títulos de Crédito Conforme o Novo Código Civil Brasileiro 5 3.5 Conceito do Princípio da Cartularidade: 6 3.6 Conceito do Princípio da Literalidade 6 3.7 Conceito do Princípio da Autonomia e Abstração 7 3.8 Impacto dos Princípios do Direito Cambiário na Coherence Design 7 1.DIREITO EMPRESARIAL 1.1 Direito Comercial Direito Comercial é um direito especial, ramo do direito privado, formado pelas corporações de mercadores, visando à proteção do crédito e…