Trabalho Sobre Recursos No Processo Penal

Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13432-4 Greco Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de…

CONSEQUENCIAS PRÁTICAS NO BRASIL. Naviraí, MS. 2013. 2 ROSELY O VALOR DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL. Trabalho apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, como exigência parcial para a obtenção de média na disciplina Direito Processual Penal Parte Geral do curso de Direito, sob a orientação e supervisão do professor ................. Naviraí, MS 2013 3 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO…

POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA UBERLÂNDIA – MG 2015 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKTING E COMUNICAÇÃO Albert Vincent Naghettini Bruno Dias Vieira Guilherme Moraes Batista do Nascimento João Pedro de Andrade Souza Marcel Moreira Coelho Murilo Ramos ASPECTOS PROCESSUAIS CIVIS DECORRENTES DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA Trabalho apresentado à Escola Superior de Administração,…

_______________________________________________________________ CAMILA DE OLIVEIRA CECÍLIA CELANT MIRANDA DA SILVA LUIZA C. CAMARGO DIREITO PROCESSUAL PENAL I CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ CAMILA DE OLIVEIRA CECÍLIA CELANT MIRANDA DA SILVA LUIZA C. CAMARGO DIREITO PROCESSUAL PENAL I Trabalho apresentado pelos acadêmicos Cecília C. Miranda, Camila de Oliveira e Luiza C. Camargo,…

Público Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Salvador- BA 2014 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Trabalho final da disciplina de Teoria do Direto Penal I (DIRA83), ministrada pela professora Juliana Damasceno. Salvador-BA 2014 Sumário 1. Introdução 4 2. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 5 1.1 Conceituando a Responsabilidade Penal 5 1.2 A Pessoa…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JURI Cuiabá-MT 2012 JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JURI Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Penal & Processo Penal. Orientador (a):…

manejar os conhecimentos basilares relativos ao fenômeno jurídico; - Preparar o aluno para a realidade do Direito, consubstanciada no enfrentamento das questões essenciais da propedêutica jurídica. - Fomentar a realização de pesquisa e trabalhos científicos sobre temas da disciplina, com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico incentivando a procura de soluções jurídicas criativas e éticas para os problemas sociais. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNDADE:…

....... 20 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer um estudo sobre os crimes contra a organização do trabalho, previstos no Título IV da Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro), apresentando, portanto, uma síntese sobre os elementos de cada tipo penal. Quais sejam: os bens jurídicos tutelados; seus tipos objetivos e subjetivos; o momento da consumação; se é possível considerar a tentativa; quais são as penas; a ação penal cabível; a competência para julgar e ainda, o…

RECURSO como um instrumento de exercício da cidadania Resumo O presente trabalho relata acerca da possibilidade de vislumbrar o recurso no processo penal, bem como os sucedâneos recursais, como exercício da cidadania. Abordará o contexto histórico do recurso e teses de renomados processualistas penais que versam sobre o tema. Discorrerá acerca dos institutos da Ampla Defesa e do Contraditório. Outrossim, abordará a Constituição federal, no tocante à dinâmica recursal penal, exarando a

direito brasileiro, é o nome da peça processual (existindo um debate entre os processualistas a respeito de seu caráter recursivo ou não) interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão (existindo um debate sobre o seu cabimento mesmo no caso de decisão interlocutória) que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida (art. 48, in fine da Lei n.º 9.099/1995), presente no julgado.…