Trabalho Sobre Parquimetro

Capítulos e com as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado e os respectivos textos legais. ARTIGO 4.º Compete ao Ministro das Finanças autorizar a introdução, no texto da pauta, das actualizações que eventualmente ocorrerem na Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias ou quaisquer alterações à Nomenclatura do SH aprovadas pela Organização Mundial das Alfândegas. ARTIGO 5.º 1. Compete à Direcção Nacional das Alfândegas gerir e…

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) BASEADA NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) ÍNDICE TÍTULOS DE SEÇÕES E CAPÍTULOS ABREVIATURAS E SÍMBOLOS LISTA DE CÓDIGOS NUMÉRICOS DO SISTEMA HARMONIZADO SUPRIMIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2002 REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO REGRA GERAL COMPLEMENTAR (RGC) REGRA GERAL COMPLEMENTAR DA TIPI (RGC/TIPI) Nota. 1. Os termos e as expressões assinaladas com asterisco (*) são de…

DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros, disponibilizam conteúdo de dominio publico e…

novos Capítulos 9 a 14 e com a revisão dos Capítulos I o a 8. A estrutura da obra é muito interessante para os que buscam aprofundar seus conhecimentos em atenção aos concursos públicos, porque apresenta o estado-da-arte da jurisprudência nacional sobre Direito Administrativo, ao passo que confere ao estudante uma visão completa dos mais importantes doutrinadores contemporâneos na área. No entanto, os operadores do Direito encontraram no livro da Professora Fernanda Marinela muitos…

Classificação Internacional Industrial Uniforme - CIIU/ISIC. Fruto de um trabalho realizado entre os anos de 2004 e 2006, a elaboração da nova estrutura da CNAE consistiu de um amplo processo de revisão da versão anterior - CNAE 1.0 – com consultas realizadas junto às áreas produtoras de estatística do IBGE, aos órgãos gestores de políticas públicas e às entidades privadas representantes de segmentos empresariais. O resultado desse trabalho se reflete, portanto, na aprovação da CNAE…

CONSTRUCOES/OUTS.PARTES,CHAPAS,BARRAS,ETC.DE ALUMINIO CONTADORES BIFASICOS DE ELETRICIDADE,DIGITAIS CONTADORES DE GAS NATURAL COMPRIMIDO,ELETRONICOS CONTADORES DE LIQUIDOS,PESO<=50KG CONTADORES DE LIQUIDOS,PESO>50KG CONTADORES DE VOLTAS OU DE PRODUCAO/HORAS DE TRABALHO CONTADORES MONOFASICOS,P/CORR.ELETR.ALTERNADA,DIGITAIS CONTADORES TRIFASICOS DE ELETRICIDADE,DIGITAIS CONTAS DE VIDRO CONTAS E LANTEJOULAS,DE METAIS COMUNS CONTEINER FLEXIV.P/PRODS.GRANEL,DE MAT.TEXT.SINT/ARTIF.…