Trabalho Sobre Guarda Municipal

Aposentadoria especial do GUARDA CIVIL MUNICIPAL após a entrada em vigor do Acordão nº 4842/13, nº Súmula Vinculante nº 33/2014 e da Lei 13022/2014. O instituto da aposentadoria especial do servidor público tem indiscutível relevância, sobretudo, em um ordenamento jurídico cuja norma que lhe empresta validade tem na isonomia um de seus princípios fundamentais. Assim, diante do pleito desesperado de um número alarmante de servidores públicos que, ante a omissão legislativa, socorriam-se

federal forte no art. 103, IX da Constituição Federal, devendo velar pelo respeito aos direitos dos Militares dos Estados, sendo importante esclarecer que a legitimação já foi objeto de reconhecimento em ADIs neste STF, dentre elas a ADI 2862-SP ( sobre a competência de lavratura do Termo Circunstanciado nas infrações penais de menor potencial ofensivo – Lei 9099/95), guardada, em todos os casos a comprovada pertinência temática e o interesse específico da classe dos militares…

Incompleto (Segurança Pública) | Alexandre selim | R. Odete Rodrigues Oliveira nº 111 Novo Letícia / BH | Guarda Municipal | Superior Incompleto (Segurança Pública) | Andre Gomes Zapalá | R. Frei Cristovão nº 100 João Pinheiro/ BH | Aux. Administrativo grau 2 | Superior Incompleto (Segurança Pública) | Fabio Lopes de Sousa | R. Cosme torres Pimenta nº 56 Jardim Comerciários/ BH | Guarda Municipal | Superior Incompleto (Segurança Pública) | Juliana Pereira RibeiroRocha | Av.…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE TALENTOS COORDENADORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CADERNO DE QUESTÕES OBJETIVAS ATENÇÃO 1. A prova terá duração de 4 (quatro) horas, considerando, inclusive, a marcação do CARTÃO-RESPOSTA. 2. É de responsabilidade do candidato a conferência deste caderno, que contém 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) alternativas (A,B,C e D), distribuídas da seguinte forma:…

Humanos, A-não há menção à remuneração de trabalhos iguais. B-é reconhecida a relação entre o desenvolvimento da personalidade e o caráter de pertença a uma comunidade. C-ao exercício dos direitos e liberdades por ela assegurados não se sobrepõe propósito ou princípio algum. D-é abordado o conceito de propriedade individual, mas não o de propriedade coletiva. E-não são reconhecidos deveres de ordem alguma. 9-Ao ocupante de cargo público efetivo da Guarda Municipal e permitido, exceto:…

políticas municipais? Estas são algumas das perguntas que provocam o debate atual sobre o papel do município na segurança pública, seus limites, alcances e desafios. Atualmente a relação município e segurança pública passou a ser questionada sobre a exclusividade dos estados na formulação e execução de políticas de segurança pública, entre gestores de políticas públicas, pesquisadores, organizações do terceiro setor, instituições policiais, guardas…

bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais. Situação particular Você, diplomado em Gestão em Segurança Pública, integrante dessa área de atuação do Município onde reside, é chamado a opinar sobre os rumos a serem dados à recém criada Guarda Municipal: A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal ou Estadual? Justifique. (2,5 pontos) R: A criação da guarda municipal deve ser integrante de um Planejamento Estratégico…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Miguel Welton Martins de Lima O DESVIO DE FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Betim 2012 Miguel Welton Martins de Lima O DESVIO DE FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Miguel Welton Martins de Lima O DESVIO DE FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Betim 2012 Miguel Welton Martins de Lima O DESVIO DE FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GUARDA MUNICIPAL PROVA FINAL DA 1ª TURMA Duração: 4 horas Início: 09 horas Término: 13 horas Após receber o seu cartão-resposta, copie no local apropriado, uma vez com letra cursiva e…