Trabalho Sobre Guarda Municipal

Setembro de 2012 Curitiba Parágrafo único, art 1º CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. No art. 6º CF: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição Embora a segurança pública faça parte do governo estadual, a prefeitura…

normas sociais e a preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais. Situação particular Você, diplomado em Gestão em Segurança Pública, integrante dessa área de atuação do Município onde reside, é chamado a opinar sobre os rumos a serem dados à recém criada Guarda Municipal. De acordo com a situação acima e seus estudos, responda: a. A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal ou Estadual? Justifique. (2,5…

Os dados da faculdades Aluno GUARDA MUNICIPAL PODE TAMBÉM ADVOGAR Rio de janeiro 2013.1 Aluno Matricula GUARDA MUNICIPAL PODE TAMBÉM ADVOGAR Trabalho apresentado ao Curso de Graduação da Faculdade ........................................, como requisito parcial para a obtenção do nota na matéria de Ética sob a orientação do Professor ........................................................... Rio de janeiro 2013.1

GUARDA MUNICIPAL É OU NÃO POLICIAL? I - INTRODUÇÃO: tem-se observado, quer de relance notando, as atuações das Guardas Municipais onde elas estão instaladas, quer vendo os noticiários televisivos e escritos, que referidas instituições estão exercendo as atividades de policiamento ostensivo, as quais são de competências, das Polícias Militares (§ 5º, Art. 144, da CF e Dec Lei 667/69) e da Polícia Federal, quando esta exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras (EC

LEI DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DA GUARDA MUNICIPAL DE UBATUBA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA ESTADO DE SÃO PAULO Avenida Dona Maria Alves, 865 CEP: 11680-000 - Fone: (0xx12) 3834-1000 LEI N.º 1963 de 28 de Junho de 2000 Cria o Regime Especial de Trabalho da Guarda Municipal de Ubatuba e dá outras providências. EUCLIDES LUIZ VIGNERON, Prefeito Municipal de Estância Balneária de Ubatuba, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,…

O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a participação e a legitimidade de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal. A constituição de 1988 incumbe as Guardas Municipais à proteção de bens, serviços e instalações, mais na prática não se limitam somente ao instituído no artigo 144, §8º, da Constituição Federal, que por si só já são bastante amplos, conforme a interpretação dada ao…

adequada para esse esboço explicando sobre o Poder de Policia e a Ordem Pública, no “[..] o poder de policia, simplesmente como o poder que dispõe a administração pública para condicionar ou restringir o uso de bens e o exercício de direito ou atividades pelo particular, em prol do bem estar da coletividade”.(ALEXANDRINO; PAULO; 2009, p238). A importância de discutir o Poder de Policia nessa obra vem à baila, porque a sociedade discute as atribuições das Guardas Municipais questionando…

Vendedores ambulantes A escolha por este tema aconteceu porque eu tinha uma curiosidade em relação a essa opção de trabalho e confesso que me sinto admirada por esta parcela da sociedade que luta pelo espaço num lugar de trabalho tão digno quanto qualquer outro. Contudo, as autoridades municipais não as enxergam assim. Diariamente, produtos e mercadorias são apreendidos por guardas municipais que antes de saberem se é ilegal ou não, já estão apreendendo. Estes são os “inimigos”…

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EDITAL No 14/2013 - SESEC/SEPOG, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 O Secretário de Segurança Cidadã (SESEC) e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, tornam…

passou a clamar por uma posio mais eficiente do poder publico. Atravs do governo federal foram formulados projetos e programas a nvel nacional para o enfrentamento e discusso sobre os aspectos da segurana publica em nosso pas. Para tal foi fundamental a crescente atuao dos municpios na segurana pblica. O Poder Pblico Municipal responsvel pelo planejamento urbano, ordenamento territorial e regulao do uso do solo sendo a autoridade mais prxima do cidado, da sua realidade social e dos laos…