FAP NTEP

A IDENTIFICAÇÃO DO FAP COMO INSTRUMENTO DA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PREVENTIVAS – VISANDO A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR, UM ENQUADRAMENTO LEGAL DAS SUAS ATIVIDADES ENFOCANDO A AMORTIZAÇÃO DOS INDICES DE ACIDENTE DO TRABALHO Sandra Dantas Vasconcelos - Autora1 João Carlos Felício Domingues - Orientador2 RESUMO Este trabalho deseja explicar de forma sintetizada a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Ambos criados pelas políticas públicas para flexibilizar a tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho. O FAP tem como objetivo oferecer maiores incentivos para melhorar as condições trabalhistas e de saúde dos trabalhadores. Já o NTEP consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Entretanto, a aplicação destes dois institutos inspira discussão, principalmente entre as classes patronais e trabalhadoras, que são as atingidas pela tributação. A sociedade o governo e as empresas, precisam se unir para a valorização de ações do meio ambiente do trabalho, para uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores e para proporcionar o conhecimento e a conscientização dos novos colaboradores quanto aos perigos existentes no meio ambiente do trabalho e assim, reduzir os acidentes. Precisamos de propostas que visem á implementação de um sistema de Gestão Integrada nas organizações; com isso, teremos um controle mais eficaz dos riscos de…

ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO STATUS ATUAL FAP/NTEP INTRODUÇÃO • A proteção acidentária é determinada pela Constituição Federal, com a ação integrada se seguridade social dos Ministérios da Previdência Social (MPAS), Trabalho e Emprego (MTE) e Saúde (MS), a qual garante o valor social do trabalho como um princípio do Estado e Direito (MPAS, 2009) • FAP – Fator Acidentário de Prevenção - instituído pela Lei n° 10.666, de abril de 2003. passou a vigorar a partir de…

Trabalho (GIIL – RAT);  financiamento da aposentadoria especial;  contribuições destinadas a outras entidades;  contribuição patronal sobre contribuinte individual (autônomos e empresários).  contribuição previdenciária sobre prestação de serviço de cooperativa. Vejamos cada uma delas. 3 3.1... 939 Palavras4 Páginas Nexo técnico epidemiológico previdenciário (ntep) fator acidentário de prevenção (fap) desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente…

SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO – SAT / RAT FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP DESIN – Núcleo de Estudos de Relações Trabalhistas Objetivo Pontuar diversos aspectos relacionados à majoração do Seguro Acidente do Trabalho – SAT / RAT e à implantação do Fator Acidentário de Prevenção. Submeter tais considerações e argumentos ao CONJUR para deliberação sobre ações e/ou medidas judiciais que possam ser adotadas com objetivo de coibir as distorções e ilegalidades detectadas. 1 -…

FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO O Decreto 6.042/2007 instituiu a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, através da inclusão do artigo 202-A no Regulamento da Previdência Social. O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um índice aplicado sobre a contribuição SAT - Seguro Acidente de Trabalho (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição. O FAP…

FAP / NTEP IMPACTO NO CUSTO DAS EMPRESAS Antonio Carlos Vendrame FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO Outra recente alteração da Previdência foi a criação do FAP – fator acidentário de prevenção – que medirá o desempenho da empresa no quesito segurança e saúde no trabalho, tendo como prêmio ou punição a redução em 50% ou aumento em 100% do SAT. 1 FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO A mesma alíquota do SAT para todas as empresas de um mesmo CNAE trazia…

ENFERMAGEM DO TRABALHO Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) Fator Acidentário de Prevenção (FAP) Mogi das Cruzes 2012 O que é NTEP? - Definição: É uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTEP, quando o trabalhador contrai uma enfermidade, diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho. O Nexo Técnico…

INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) Salvador 2012.1 THIAGO MOTA RIOS E RIOS A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) Projeto para Artigo a ser apresentado ao curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário e Tributário da PUC de Niterói/RJ, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Previdenciário e Tributário. Orientador(a): Prof(a). Débora Bonat Salvador 2012 PROJETO DE PESQUISA 1…

Tecnologia em Segurança do Trabalho Disciplina: Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho 04- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Aula: AULA ATIVIDADE Prezados alunos, Baseados nas discussões e leituras desenvolvam cada etapa com bastante atenção e comprometimento. Primeira etapa Desenvolvam a leitura do texto abaixo, adaptado e extraído do site http://bdlegis.cenofisco.com.br/frmVisualizaDocumento.aspx: PASSIVO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO: AIRTON KWITKO…

da FAP (Decreto nº 6042/2007) para a redução dos acidentes de trabalho nas empresas. Danielle Magalhães da Silva¹ Larissa Caroline Apergis Tatiane Freitas de Oliveira Veridina Euthalia Monteiro Nunes Amauri Américo de Godoy Filho Resumo Esse artigo tem como objetivo analisar a importância do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) – Decreto 6042/2007 – para a redução dos acidentes de trabalho nas empresas, que conseqüentemente nota-se também a redução dos gastos com…