Trabalho Sobre Divida Publica

O STJ E A POSSIBILIDADE DE PROTESTO DA CDA Ataul David de Souza Castro RESUMO Este trabalho apresenta a mudança de posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de se efetuar o protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual ocorreu após a entrada em vigor da Lei nº 12.767/2012, discriminando ainda os fundamentos favoráveis e desfavoráveis ao protesto de CDA, e expondo, por fim, o questionamento acerca da inconstitucionalidade/ilegalidade…

2006 www.resumosconcursos.com Apostila: Finanças Públicas – por Desconhecido Finanças Públicas Assunto: APOSTILA SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS Autor: DESCONHECIDO 2 www.resumosconcursos.com Apostila: Finanças Públicas – por Desconhecido FINANÇAS PÚBLICAS 1. CONCEITOS BÁSICOS – TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS: AS FALHAS DE MERCADO. OBJETIVOS DA POLÍTICA FISCAL. TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A existência do governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado,…

o resto da população se viu sem outra coisa além da própria força de trabalho para vender. Esse processo de acumulação primitiva demandou algumas circunstâncias para acontecer. Foi necessário o confronto entre dois tipos de possuidores de mercadorias: de um lado o proprietário do capital e do outro o trabalhador livre, vendedor da sua força de trabalho. Esse trabalhador é tido como livre pois não é nem parte direta e nem…

marcela.h.oliveira@gmail.com Rosana Faria rosanadefaria@hotmail.com Thalita Wollf thalitamw@gmail.com Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Resumo: A execução fiscal é um procedimento especial no qual a Fazenda Pública busca, por meio do Poder Judiciário, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado junto ao patrimônio do executado. Atualmente, o regime especial de execução fiscal é tratado pela Lei 6.830/80, a chamada Lei de…

INTRODUÇAO Venho neste trabalho discutir os caminhos usados na atuação estatal da era de FHC até a era Dilma, falando sobre assuntos de regime fiscal, novas formas de governos em busca de melhorias com um texto objetivo e linguagem simples. GOVERNO FHC O controle da alta inflação colocou em pauta a discussão a divida publica e a perspectiva teórica do plano real e a visão sobre o papel do estado na estratégia de desenvolvimento. Por outro lado, o projeto teórico voltou ao diagnostico ortodoxo e

15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dívidas públicas e pedaladas por Leonardo Pires A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Lei Complementar n º 101 promulgada em de 4 de maio de 2000 veio a regulamentar as finanças públicas tal como previsto no artigo 163 do capítulo II do título VI da Constituição Federal de 1988 e regulou os temas pertinentes ao orçamento público e completou 15 anos de vigência esse ano. Em linhas gerais a LRF buscou coibir o excessivo e irresponsável…

Tema: A divida externa e o serviço da dívida Docente: Jorge Moura Discente: Igor Armando. Índice * Apresentação dos conceitos: divida externa e serviço da dívida. * Origem de uma dívida externa. * Consequências advindas de uma dívida externa. * Mecanismos do serviço da dívida. * Estudo de Caso: A divida externa Moçambicana Introdução No presente trabalho abordar-se-ão questões como a origem da…

LEI DE DE RESPONSABILIDADE FISCAL INHAÚMA? DE FORMA EFICIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais, UNIFEMM - Centro Universitário de Sete Lagoas, Fundação Monsenhor Messias, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. de Área Pública concentração: Contabilidade Orientador(a): Profª. Margareth Marques dos Santos SETE…

.......................45 Tabela 02 – Despesas com pessoal do Poder Legislativo em 2002/2009.....................45 Tabela 03 – Evolução dos Restos a Pagar em 2002/2009.............................................46 Tabela 04 – Demonstração da dívida consolidada líquida em 2002/2009....................47 Tabela 05 – Gastos com Saúde em 2002/2009.............................................................48 Tabela 06 – Gastos com Educação em 2002/2009........................................

CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA As Receitas Públicas são classificadas sob diversos aspectos, com o propósito de permitir a transparência de suas origens e a sua estimativa, execução, acompanhamento, avaliação e controle. Serão abordadas a Classificação por Fontes e a Classificação pela Natureza Econômica. FONTES DE RECURSOS (FR) Trata-se de uma classificação da receita muito utilizada no detalhamento da Receita e da Despesa Públicas. A estimativa e a realização da Receita Pública são…