Trabalho sobre contrato de trabalho

Há estudos que demonstram que os encargos sociais que incidem sobre um empregado registrado pode até fazer dobrar o seu salário. Quer dizer, paga-se um salário para o empregado e quase outro mais para mantê-lo registrado. Como se não bastasse, há que se cumprir ainda várias exigências, tais como efetuar o registro na carteira de trabalho do empregado (CTPS), pagar salário, férias anuais mais 1/3, décimo terceiro, o salário-família, horas extras, depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), recolher o INSS, fornecer vale-transporte,vale-refeição, realizar exames médicos etc. Embora a legislação seja complexa, é bom que observar suas regras, pois do contrário poderá ser prejudicado. A legislação existe e está em plena vigência, e a justiça trabalhista vem aplicando fielmente suas regras, tal como estão escritas. Há situações em que se configura a relação de emprego, ou melhor, o vínculo empregatício se apresenta e nesse caso você terá mesmo que contratar o empregado e registrá-lo como manda a lei. 1. CONTRATO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Vamos tratar de quando ocorre a relação de emprego (vínculo empregatício) e o registro do empregado se faz obrigatório. Caso necessite contratar uma pessoa para cumprir suas ordens para executar tarefas que você lhe atribui, instruindo sobre a forma de realizá-las, exigir cumprimento de horários e seu comparecimento continuamente no local de trabalho mediante o pagamento denominado salário, numa…

PESQUISA SOBRE CONRATO DE TRABALHO Patricia Aparecida de Jesus Passos RA.2180821 Registro-SP 2011 UNISA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO Patricia Ap. De Jesus Passos ATIVIDADES COMPLEMENTARES PESQUISA SOBRE CONRATO DE TRABALHO Curso de Tecnologia de Gestão em Recursos Humanos Profª Thaís M. Mendes Registro-SP 2011 RESUMO Iniciamos o estudo de pesquisa através da Internet e para iniciar o assunto precisamos entrar um pouco na…

CONTRATO DE LOCAÇÃO: É aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Quanto a classificação, trata-se de contrato bilateral, oneroso (mediante pagamento), consensual (a obrigação surge no acordo de vontade), comutativo, diferido no futuro e não solene (pode ser verbal, por exemplo). As modalidades de locação…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FIRMAM AS PARTES ABAIXO NOMEADAS E QUALIFICADAS, OBEDECIDAS AS CLAUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS. CONTRATANTE NOME: Jonathan Brito da Silva PROFISSÃO: Atleta Profissional de Futebol ESTADO CIVIL: solteiro ENDEREÇO: Rua Elidio Julio Batista, 1318 – Vila Sonia- Praia Grande/SP CARTEIRA DE IDENTIDADE: 45.674.199-9 CPF: 427.449.008-42 , doravante simplesmente denominado…

Contrato 1) CONCEITO: Contrato é um acordo entre duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o esforço de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. 2) PRINCIPIOS: PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: Consiste no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando…

UNIFOR Trabalho sobre Contrato de Mandato Direito Civil III Prof. David Accioly Janete Moura Nº de matr. 0710603-3 30/05/2012 SUMARIO: Introdução 1. Conceito 2. Características 3. Classificação doutrinaria 4. Espécies de mandato 5. Forma de mandato 6. Procuração 7. Aceitação do mandato 8. Obrigações do mandatário 9. Obrigações do mandante 10. Substabelecimento 11. Ratificação do mandato 12. Extinção 13. Referencias bibliográficas …

Luíza Aluna Suellen Dantas dos Santos Data: 25/06/2015 Marques, Claudia Lima. A nova crise do contrato: Estudos sobre a nova Teoria Contratual. Editora Revista dos Tribunais. p. 300 a 503. Contratos do sistema financeiro da habitação: a onerosidade anti-social. 1. Introdução [...] mútuo imobiliário apresenta as seguintes características: (a) imóvel adquirido em dezembro de 1989, com área interna de 37,91m², valor financiado via SHF igual a 70% do preço, havendo uma poupança de 30%…

Iremos apresentar nas páginas seguintes, sete modelos de contrato de trabalho, em que estaremos ampliando o conhecimento e explorando cada ponto que consideramos importante. Sendo este um trabalho extremamente técnico, estaremos em alguns momentos utilizando colocações baseadas em leis que fundamentam o conteúdo explorado. Entendemos que quando falamos na relação de emprego, é importante associarmos a isto o contrato de trabalho. Anteriormente denominado locação de serviços, hoje,…

Alves de Araújo EXERCÍCIO 001 CONTRATO DE TRABALHO 01 – Num primeiro momento, não existia proteção ao trabalhador, que ficava sujeito a jornadas excessivas, a salários baixos sendo explorado pelo empregador, posteriormente houve a criação de novos Direitos e a junção destes às leis já existentes. Qual ferramenta jurídica consolidou os direitos dos trabalhadores? R: 02- Assinale a alternativa incorreta: ( ) Em relação aos aspectos do contrato de trabalho, verifica-se uma…

Aula: Vícios e defeitos do contrato de trabalho. Nulidades 1. Bibliografia a ser estudada: Manual: Mauricio Godinho DelGado Manual: Alice Monteiro de Barros Artigo: Guilherme Guimarães Feliciano - .Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo 2. Perguntas a ser respondidas no máximo em 3 linhas: a. Quais são as formas de nulidades? R: As nulidades do contrato de trabalho podem ser total ou parcial e, ainda, absoluta ou relativa. …