Trabalho sobre contrato de mandato

UNIFOR

Trabalho sobre Contrato de Mandato

Direito Civil III

Prof. David Accioly
Janete Moura Nº de matr. 0710603-3

30/05/2012

SUMARIO:
Introdução
1. Conceito
2. Características
3. Classificação doutrinaria
4. Espécies de mandato
5. Forma de mandato
6. Procuração
7. Aceitação do mandato
8. Obrigações do mandatário
9. Obrigações do mandante
10. Substabelecimento
11. Ratificação do mandato
12. Extinção
13. Referencias bibliográficas

INTRODUÇÃO
O mandato é uma das modalidades contratual mais comum do cotidiano das relações sociais em razão de sua significativa utilidade pratica. As pessoas utilizam este instrumento invariavelmente, desde situações mais simples, como para realizar inscrição no concurso publico ou para uma matricula na escola, até casos maior complexidade, como a compra e venda de um imóvel ou, até o próprio casamento. Essa modalidade contratual esta disciplinada nos artigos 653 a 692 do Código Civil Brasileiro.
Em regra todos os atos podem ser praticados por meio de procurador, desde que o negócio diga respeito a algo que não seja ilícito e não ofenda aos bons costumes. Também não poderá envolver atos personalíssimos, em que a lei exija intervenção pessoal do respectivo titular, não permitindo que sejam realizados por representante.
Nesse contexto, a procuração publica mesmo sendo necessária em poucas situações especiais.
Apenas naqueles casos em que a lei exige forma especial para o ato, apresenta-se como instrumento seguro do mandato por trazer uma garantia maior para a concretização do negócio.

CONCEITO
O conceito que se extrai do art. 653 do Código Civil “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”.
A palavra deriva do latim mandatum, de mandare, com sentido de ‘dar poder’, ou manum dare, visto que, antigamente, o mandatário dava a mão ao mandante