Trabalho Sobre As Mudancas Codigo Penal

Introdução Este trabalho tem o objetivo de abordar um assunto de grande importância em nossa sociedade, a diminuição da maioridade penal. Nele conterá informações sobre o contexto social, econômico e familiar que levam esses menores a cometerem atos infracionais. O objetivo desse trabalho é trazer uma visão mais ampla dos problemas vividos pelos menores em sociedade. Na busca de melhores esclarecimentos, trarei dispositivos da nossa Constituição, do Estatuto da criança e do adolescente, e

(Pensamento Kantiano) CÓDIGO PENAL A PARTIR DE 1984 Para se falar primeiro da reforma do CP de 1984 voltemos há quatro anos, no intuito de criá-lo com cautela, uma comissão de juristas e instituições encabeçada pelo então Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, elaboraram uma ampla reforma no código. Concluídos e depois revisados nas Comissões, o novo código divide-se da seguinte forma: Parte Geral, Código Processo Penal, uma lei específica de execução penal, parte…

DAS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL AO ADVENTO DA LEI 12.403/11* Kátia Andréa Silva da Costa** RESUMO Este artigo trata das reformas processuais penais que estão acontecendo no Brasil principalmente após os dispositivos constitucionais da Carta Magna de 1988 entrar em vigor, procurando esclarecer, de forma sintética, os principais pontos e conceitos atinentes a tão importante tema. Para esse efeito, descrevemos sobre o caminho legislativo do processo penal brasileiro para,…

LIBERDADE SEXUAL SÃO PAULO - SP 2014 CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para aprovação em nível médio técnico em serviços jurídicos, sob a orientação da professora Bruna dos Santos Costa. SÃO PAULO - SP 2014 ANDRÉ FILIPE SALES DA SILVA BÁRBARA VIEIRA BRUNA SILVA FRANÇA GABRIELA MARQUES CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola Técnica…

REPÚBLICA VELHA TRABALHO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, COMO PARTE DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE NOTA DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO DIREITO. 1. INTRODUÇÃO A República Velha, é o nome dado ao período compreendido entre a Proclamação da República, em 1889, e a eclosão da Revolução de 1930. É possível destacar dois momentos: a República da Espada e a República Oligárquica. A República da Espada foi outorgada

(IN)IMPUTABILIDADE PENAL SUMÁRIO 1 - Introdução.................................................................................3 2- Da redução da maioridade penal.............................................3 3- Dos argumentos favoráveis à redução...................................4 4- Dos argumentos contrários à redução...................................6 5- Conclusão...........................................................

Lima - SDPM, nº355 Turma 08 CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA ABORDAGEM EM FACE DA LEI 12.015/09 QUE ALTERA E DA NOVA REDAÇAO AO CODIGO PENAL. Belo Horizonte 2012 Erik Fabian de Souza Mendes - SDPM, nº 351 Turma 08 Erivelton Aparecido Germano - SDPM, nº352 Turma 08 Erlan Galdino da Silva - SDPM, nº353 Turma 08 Evanio Pereira da Silva - SDPM, nº354 Turma 08 Everton da Silva Lima - SDPM, nº355 Turma 08 CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA ABORDAGEM EM FACE…

outros. ( ) No âmbito normativo nacional, o Código Penal Brasileiro, com as mudanças trazidas pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005 e pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, criminaliza o tráfico internacional de pessoas, no artigo 231 e o tráfico interno de pessoas, no artigo 231-A, para fins de prostituição ou outra forma de exploração sexual. ( ) Quanto ao trabalho escravo, o Código Penal prevê no art. 149 a criminalização do trabalho análogo ao de escravo e…

RESUMO: O presente artigo objetiva abordar as mudanças decorrentes da entrada em vigor da lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, que definiu novos tipos penais e identificou aqueles, aos quais, não mais possuem eficácia. Trata de conceitos novos criados a partir da lei concernentes à vulnerabilidade e ao estupro. O trabalho reporta-se aos dispositivos revogados, elaborando um estudo comparativo junto aos novos tipos penais criados. Apresenta a natureza da ação penal, que passou a ser…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lucas Geraldo de Almeida Duarte - 2º período REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lucas Geraldo de Almeida Duarte Bacharelando do curso de Direito do Unileste-MG Resumo O assunto que será abordado neste artigo é a “redução da menoridade”, tema que possui relevância no atual contexto jurídico, sendo passível de infindáveis debates entre especialistas da área. O objetivo do presente trabalho é demonstrar a evolução que passou