Trabalho Sobre Acórdão

normativos disciplinaram o assunto licitações e contratos da Administração Pública de forma conjunta com outros posteriormente fixados.1 Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta devem adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto na Lei n.º 8.666/93. Por sua vez, as sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federados, que têm a…

Presidente do Tribunal: Desembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa Vice-Presidente do Tribunal: Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Godoy Ilha Corregedor: Desembargador do Trabalho Marcus Pina Mugnaini COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO Presidente: Desembargador do Trabalho José Luiz Moreira Cacciari Membros: Desembargador do Trabalho Marcus Pina Mugnaini Desembargador do Trabalho Jorge Luiz Volpato Suplente: Desembargadora do Trabalho Maria do Céo de Avelar…

Presidente do Tribunal: Desembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa Vice-Presidente do Tribunal: Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Godoy Ilha Corregedor: Desembargador do Trabalho Marcus Pina Mugnaini COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO Presidente: Desembargador do Trabalho José Luiz Moreira Cacciari Membros: Desembargador do Trabalho Marcus Pina Mugnaini Desembargador do Trabalho Jorge Luiz Volpato Suplente: Desembargadora do Trabalho Maria do Céo de Avelar…

negação do direito. O princípio tem assim um caráter essencialmente formal, pois encerra uma tautologia: manda tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais; mas nada diz sobre quem é igual e quem não o é; nem tampouco fornece critérios objetivos para igualar e desigualar. Jurisprudência: Acordão I – Revista dos Tribunais Previdência Social Ação ordinária movido por companheiro de Maria Aparecida de Souza Guimarães, ex-professora estadual, casados desde…

CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO – CASO PITANGUEIRAS X DOW BRASIL S.A. São Paulo 2014 Aline Adestro TIA 3112538-7 Camila Aparecida de Souza TIA 3111864-1 Denise Cardoso Pimentel TIA 3116919-8 Laura Fernandes Figueira TIA 3118054-1 Ludmilla dos Santos Bicudo TIA 3122411-3 Norberto Rodrigues Gonçalves TIA 3115722-1 Thaís de Morais Alberigi Rodrigues TIA 3111273-0 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO – CASO PITANGUEIRAS…

vasta reflexão. Permeiam este tema desde preceitos constitucionais fundamentais, inseridos nestes a liberdade de expressão, até a discussão política de controle da mídia. Um compêndio de livros seria necessário para se formar um início de discussão sobre o assunto, entretanto, se buscará abordar os itens principais deste fundamento jurídico, levando-se ao debate dos pontos deste tema. A importância da liberdade de imprensa no direito constitucional brasileiro é bem explícita. Essa…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO DO TRABALHO 6º PERÍODO MANHÃ PROFESSORA CAROLINA TUPINAMBÁ MATERIAL PARA ESTUDO COM MONITOR – DIA 25/05 E SEGUNDAS-FEIRAS DE JUNHO PÓS MEIO-DIA. APOSTILA DE QUESTÕES DE CONCURSOS SOBRE O PROGRAMA DESENVOLVIDO. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO 1. Sobre princípios do Direito Processual do Trabalho é CORRETO afirmar que: a) O princípio do impulso oficial expressa a possibilidade de o juiz substituir as partes, no que atine a atos que…

seguimento ao Tribunal Superior do Trabalho negado. Diariamente são publicados os despachos do Exmo. Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, a quem compete privativamente (art. 682 da CLT) despachar os recursos interpostos pelas partes, e constitui exceção a determinação de processamento dos recursos de revista aqui apresentados. Quando o recurso é admitido, ainda não significa que ele será conhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho, pois aquele despacho de…

Banca Prof. Dr. Milanez Silva de Souza Componente da Banca Prof. Dr. Alfredo Eurico Matta Componente da Banca DEDICATÓRIA Dedico a todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para a concretização deste trabalho, amigos(as), colegas, funcionários, e especialmente aos meus queridos pais, Jerônimo Perez da Conceição (in memoriam) e Adelina Martinez Fernandez (in memoriam), a minha esposa Tânia Maria Paixão Martinez e aos meus filhos,…

envolve um conjunto de meios destinados a promover, no local de trabalho, o entendimento entre os trabalhadores e os empregadores sobre as condições de trabalho. Segundo Sérgio Pinto Martins ( MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho . 22. ed. São Paulo: Atlas, 2006 ), a representação dos trabalhadores pode ser: .externa, quando realizada pelo sindicato da categoria profissional; .interna, a qual é realizada no local de trabalho. O mesmo autor esclarece que a participação dos…