Trabalho Rcl

requisito para obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas. Área de Concentração: Finanças Públicas Orientador: Prof. Dr.Sérgio Naruhiko Sakurai. Ribeirão Preto 2012 AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE. FICHA CATALOGRÀFICA Freitas, Murilo Ribeiro de Um estudo dos efeitos da Lei de Responsabilidade fiscal sobre a reeleição dos…

efetuada por meio de pesquisa bibliográfica e documental a respeito do tema visando evidenciar sua importância e como contribui ou não para o desempenho das finanças públicas. Foram consultadas fontes disponibilizadas ao público, livros, pesquisas e trabalhos a respeito do tema, bem como da área contábil e de direito constitucional. Na segunda etapa foi efetuada pesquisa de campo, utilizando abordagem quantitativa, no site do Tesouro Nacional e do Governo do Distrito Federal visando…

TRABALHO DE CÁLCULO FINANCEIRO ALUNO: Francisco Jackson Guimarães Linhares NOTA: O Gerente Financeiro Y foi chamado a uma reunião com o novo CFO da empresa, que acabou de chegar da Alemanha e precisa de algumas informações para uma “conference-call” que irá ocorrer daqui a 30min com o chefe dele, que esta na Alemanha. Seguro sobre os conhecimentos do Gerente Financeiro Y, o CFO lhe solicita: 1) Qual a taxa mensal da aplicação que foi feita por 60 dias no valor de R$545.000,00 e…

UBERABA – MG 2009 UNIVERSIDADE DE UBERABA PABLO HENRIQUE BOSCO ANALISE DE CIRCUITOS ELETRICOS RESPOSTA DOS CIRCUIOTS Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina de Analise de Circuitos Elétricos do 4º semestre do curso de Engenharia Elétrica. UBERABA – MG 2009 Resposta ao degrau

À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS, 8 2.6. LEI N° 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, 8 3. OBJETIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 10 3.1. EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, 11 3.2 LEI Nº 4320 DE 1964, 12 3.3 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL, 12 3.4 EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE, 15 4. PLANEJAMENTO, 16 4.1 PLANO PLURIANUAL - PPA, 16 4.2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, 17 4.2.1 ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO, 17 4.2.2 ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LDO, 18 4.3 LEI ORÇAMENTÁTIA ANUAL -

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GDCJA/rd/ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, publicada no Dje de 09/09/2011, declarou a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redação dada…

reclamação nº 2617 Agr/MG de relatoria do ministro Cézar Peluso: “É firme a jurisprudência desta Corte que não admite reclamação contra lei posterior à decisão cujo desrespeito se alega (cf. Rcl nº 344-AgR, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ de 08/02/2002; Rcl nº 552, rel. Min. VICTOR NUNES LEAL, DJ de 01/06/1966; Rcl nº 706, rel. Min. AMARAL SANTOS, DJ de 18/11/1968). Se assim não fosse, interferir-se-ia de maneira desarmônica na esfera de atuação do Poder Legislativo do Estado,…

gestão fiscal, atribui à contabilidade pública novas funções no c ontrole orç amentário e financ eiro, garantindo-lhe um caráter mais gerencial. Um conceito importante e necessário para entender como funciona a lei é a Rec eita Corrente Líquida (RCL), uma vez que ela é a base para todos os cálculos. Ela é o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Dela…

RIBEIRO FERNANDO CARDOSO DE ALMEIDA Produção textual interdisciplinar em grupo: A Importância da Contabilidade para a Gestão Empresarial e Pública Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Módulo 6º Disciplina-. A Importância da Contabilidade para a Gestão Empresarial e Pública Profº. Daniel Ramos Nogueira, José Manoel da Costa, Fábio…

1.4.1 Princípios aplicáveis à despesa pública 18 1.4.2 Classificação da despesa 20 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 26 2.1 BREVE HISTÓRICO 26 2.2 DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 27 2.2.1 Imposto de renda retido na fonte e RCL: breve análise 28 2.3 DAS DESPESAS COM PESSOAL 33 2.3.1 Despesas com pessoal: abrangência e composição 36 2.3.2 Dos limites de despesas 37 2.4 DOS MECANISMOS DE CONTROLE DE DESPESA COM PESSOAL 39 2.4.1 Análise doutrinária do parágrafo único do