Trabalho Putativo

família: Invalidade – nulidade e anulabilidade: as duas sofrem uma flexibilização da boa-fé. Casamento putativo – art 1561 a 1564 Conceito: Casamento putativo é o matrimonio que embora nulo ou anulável foi contraído de boa-fé por um ou por ambos os cônjuges razão pela qual a ordem jurídica lhe atribui efeitos jurídicos como se valido fosse para proteger o cônjuge de boa-fé. Obs- a palavra putativo provem do latim “putare” que significa imaginar Consequências Entre os cônjuges- art…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MG TRABALHO DE DIREITO PENAL II Prof. Bruno Henrique Gonçalves. Nome: Ana Júlia de Lima Fontes 1) Formule, à luz da teoria finalista da ação: a) Uma hipótese de erro de proibição; O erro de proibição vem previsto no art. 21 do Código Penal. O agente acredita realizar uma conduta legal, quando na realidade esta não o é. Um boliviano, descendente de incas, que cultiva o antigo hábito de mascar folhas de coca como seus ancestrais, muda-se para a cidade…

Trabalho de Direito e Legislação MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES - ARTIGOS 233 A 285CC . Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. Obrigações de garantia As obrigações de garantia viam a eliminar um risco que pesa sobre o credor. A simples

residia junto com a Requerente na Rua ........................... Com a morte trágica e violenta de seu esposo, a Requerente perdeu além da companhia imprescindível de um membro de sua família, aquele que, com seu amor, companheirismo, afeto, trabalho e sua aposentadoria proporcionava condições para uma vida digna. Hoje a Requerente vive sozinha, triste, inconsolada com a perda do companheiro de mais de 15 (quinze) anos de convivência e cumplicidade familiar, pelo qual era…

que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau. O prazo para confirmação do casamento perante a autoridade judicial se dilata, no novo Código, dos 5 dias previstos no atual, para 10 dias. Casamento putativo: Trata-se do casamento nulo ou anulável, porém contraído de boa-fé por um ou por ambos os cônjuges. Produz efeitos para o cônjuge de boa-fé até o dia da sentença anulatória. Com relação aos filhos comuns, os efeitos subsistirão sempre,…

|CAUSAS EXCLUDENTES DE ANTIJURICIDADE; CAUSAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE; E ERRO DE PROIBIÇÃO 1 -INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de esclarecer alguns pontos relativos ao assunto tratado nos artigos 23, 24 e 25 do código penal brasileiro. Os artigos em destaque versam sobre os excludentes de antijuridicidade, ou seja, aquelas situações em que não há crime, mesmo havendo fato típico. Exemplo clássico a doutrina é o homem que mata outra para de defender. Veremos…

OBRIGACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil III, no Curso de Direito, na Faculdade Avec de Vilhena. Prof. Ms. Alfredo Pereira Costa Vilhena, 2012. RESUMO Apresentação de diversos meios, diretos e indiretos, de se extinguir a relação obrigacional, conforme as regras do Código Civil Brasileiro. Visto que, cada forma de extinção de uma obrigação tem peculiaridades específicas, o…

sete anteriormente homens sedentários que completaram um programa de treinamento de perna, joelho-exercício extensor 5 dIwkj1 durante 10 semanas. Pernas dos sujeitos foram treinados de acordo com uma escala diferente, mas a quantidade total de trabalho realizado por cada perna era a mesma: uma perna foi treinado duas vezes por dia, cada segundo dia em que o segundo treinamento sessão foi iniciada com conteúdo de glicogênio baixo (LOW), enquanto que a perna contralateral treinado…

da convivência sob o mesmo teto. São inúmeras as possibilidades de prova: a aquisição de imóvel para a moradia, a aquisição de móveis para guarnecerem a moradia, o contrato de aluguel do imóvel, o testemunho de vizinhos, de amigos, de colegas de trabalho, o pagamento de contas do casal, a correspondência recebida no endereço comum[6]. O nascimento de filho pode ser posterior à convivência como pode ser a causa da convivência. Quando não houver convivência sob o mesmo teto, será…

Várzea Grande, Dezembro de 2013. Teoria do Pagamento. Pesquisa doutrinaria, Teoria do Pagamento, Trabalho de Nota Parcial, Faculdade Unic, Sede Várzea Grande, Curso: Direito, 4° Semestre, Disciplina: Direito Civil III, Docente: Luciano Alves. Várzea Grande, Dezembro 2013. Sumário: 1. Introdução; 2. Pagamento;