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3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB / Ana Flávia Messa. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito penal - Brasil - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil 3. Prática forense Brasil I. Título. CDU-343. (81) (079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática penal: Exames de Ordem 343. (81) (079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia…

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

.. 215 Relatos Policiais · Plataforma do Modelo de Polícia Comunitária de El Salvador Olga Alfaro de Pinto .............................................................. 225 PARTE II - POLICIA E POLICIA c. Gestão, Planejamento e Avaliação do Trabalho Policial Artigo · Bases Conceituais de Métricas e Padrões de Medida de Desempenho Policial Jacqueline Muniz e Domício Proença Júnior ........................... 231 Comunicação · Experiências de Intercâmbio Positivo. O processo de…

critério da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande, ser prorrogado uma vez por igual período, por conveniência administrativa. 1.2.2. O nível de escolaridade, o cargo, os requisitos mínimos exigidos para ingresso no cargo, a carga horária semanal de trabalho, o total de vagas, número de vagas para pessoas com deficiência e os vencimentos, são os estabelecidos nos quadros a seguir: CARGO ASSISTENTE SOCIAL BIOQUIMICO EDUCADOR FÍSICO ENFERMEIRO (PSF) ENFERMEIRO (SAMU) …

uma meta a ser atingida, e não um princípio penal. Mas para a maioria da doutrina, trata-se de um princípio, que é o nascedouro dos demais princípios penais. Para Cirino (2007), esse princípio proíbe infligir penas cruéis, de morte, perpétuas, de trabalho forçado, assim também a execução cruel das penas legais ao cidadão (proibição de condições indignas e desumanas dos presídios etc.). 2 – Princípio da Legalidade: Na sistemática moderna, segundo Nilo Batista, o Princípio da Legalidade…

SISTEMA PENAL E GêNERO 13 Essa vigilância social sobre a vida sexual da mulher é encontrada tanto nos meios de controle formais (no qual está inserido o Direito Penal) quanto nos controles informais, como a escola, a mídia, a Igreja, o mercado de trabalho, entre outros. Entre esses espaços, destaca-se que o senso comum, fruto de uma cultura machista, discrimina a mulher mediante expressões aceitas no meio social, que contêm uma alta carga de…

salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; Nota: Inciso VII sem efeito em face da nova redação dada ao § 7º do art. 201 da Constituição Federal, pelo art.

fisiológica estava mais apta para tal. Com o advento da Revolução Feminista, essa mentalidade, se é que pode ser chamada assim, foi aos poucos se revertendo, pois as mulheres de uma maneira geral passaram a se preocupar mais com questões ligadas ao trabalho, se interessando mais pelo seu auto aperfeiçoamento intelectual, investindo gradativamente na profissão. Cabe ressaltar a questão do divórcio, que surgiu com a finalidade da mulher ganhar mais liberdade de expressão como de…

exigência por uma sociedade mais justa era inevitável. Essas ideias ganharam corpo por dois fatores: o desenvolvimento do Capitalismo e as reformas religiosas do século XV. Disso, surgiram novas visões sobre a espiritualidade, a qual valorizava o trabalho. E qual era a base dessa contestação? A necessidade de maior autonomia de pensamento aos homens comuns, surgindo como conseqüência as ideias iluministas-liberais, provenientes dos avanços nas ciências experimentais e de uma nova…

mulher, mas o progresso da própria civilização. A persistente negação da igualdade para metade da população do mundo é uma afronta à dignidade humana, e promove atitudes e hábitos destrutivos em homens e mulheres que passam pela família, local de trabalho, vida política e, em última análise, para as esferas das relações internacionais. Não existe nenhuma base moral, biológica ou tradicional que justifique a desigualdade. O clima moral e psicológico necessário para capacitar nossa…