Trabalho Pronto Sobre O Cpc 27

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Resumo: O processo do trabalho, apesar de seus princípios que visam garantir ao Reclamante a satisfação de seu crédito o mais rápido possível, também admite a argüição de matérias prejudiciais ao desenvolvimento da execução, antes ou após a realização da penhora, através de exceção ou objeção de pré-executividade. Abstract: The present article analyses the labor’s law process duality in matters of right’s execution. If in

ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem ser de existência ou validade do processo – CPC, art. 267, IV), condições da ação e mérito. A) Correta. A doutrina aponta que cada um desses requisitos é necessário à existência do processo. B) Incorreta. Petição inicial apta, para a doutrina, é pressuposto de validade (pois mesmo se a petição for inapta, o processo existe). C) Incorreta. Interesse processual é condição da ação (CPC, art. 267, VI). D) Incorreta. Além do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA º VARA DO TRABALHO DE XXXXXX-RS Processo nº XXXXXXX EMPRESA XXXXXX., CNPJ nº.........., com sede à Rua, nº , Bairro CIDADE, CEP, neste ato representada por sua sócia, brasileira, portadora do RG nº, inscrita sob CPF, residente e domiciliado à Rua, Bairro, CIDADE CEP, vem mui respeitosamente à augusta presença por intermédio de seu procurador, ut instrumento em anexo, a fim de apresentar sua CONTESTAÇÃO, face a Reclamatória…

DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EXCEÇÃO Direito Constitucional PODER FAMILIAR E SUAS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS: Pressupostos e vantagens da concessão da guarda compartilhada Direito de Família GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: Um Estudo Sobre a Política Nacional de atenção dos Povos Indígenas e as especificidades da Saúde Indigenista Direito Constitucional Mais artigos... Outros artigos da mesma área PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO Celeridade Processual A ordem pública na…

Lei 10.833/03, Lei nº 10.637/02 e outras. Realizou-se uma rápida introdução ao Regime Tributário de Transição (RTT) e os principais Pronunciamentos Técnicos Contábeis (CPC), visando explanar as principais consequências que resultaram nos impactos fiscais e contábeis para entidades em geral. Palavras-chave: Essência sobre a Forma, Impactos, Analises, Resultados. ABSTRACT . This monograph aims to present the impacts brought by the new accounting standards, analysis of the…

“CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL – 4º SEMESTRE” Umuarama - Paraná 2.012 CRISTIANE RODRIGUES DA ROCHA DE ALMEIDA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL – 4º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual do 4º Semestre. Orientador: Equipe de Professores do 4º Semestre. Umuarama - Paraná 2.012 SUMÁRIO 1…

EFVM, a qual passa pelo município e Comarca de Resplendor e por onde trafegam os comboios ferroviários de sua propriedade. Tal situação, ou seja, o exercício da posse, de forma mansa e pacífica sobre a ferrovia, é de conhecimento público e fato notório, pelo que independem até mesmo de prova (art. 334, I, do CPC). 2º) - De se ressaltar que a citada ferrovia, repita-se, consiste em atividade de relevância pública, por onde são transportados materiais e matérias-primas para diversos…

ANOTAÇÕES SOBRE O BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES NO PROCESSO DO TRABALHO (PENHORA ON-LINE) Estêvão Mallet* SUMÁRIO: 1 O problema; 2 O direito e a evolução tecnológica; 3 Devido processo legal e efetividade do processo; 4 Descumprimento de decisão judicial; 5 Processo do trabalho e morosidade; 6 Penhora de dinheiro; 7 Aprimoramento do convênio; Conclusão. 1 O PROBLEMA O convênio firmado entre o Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil para realização de bloqueio de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ATUÁRIA, DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS UM ESTUDO SOBRE A HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL BRASILEIRA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: OS BASTIDORES DA HISTÓRIA Camila Jesus Santos Pseudônimo: Isabel Jesus Santos SÃO PAULO - SP 2010 Prof. Dr. Dirceu de Mello Reitora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Prof. Dr. Luiz Gonzaga Muretin Diretor da…

Independentes Ed Ruiz Rogério Mota Emerson Ferreira Jonas Dal Ponte Leandro Abreu O site www.iasplus.com da Deloitte fornece, gratuitamente, informações completas sobre a emissão de relatórios financeiros internacionais e as atividades do IASB em particular. Entre os recursos disponíveis estão: • • • • • • • • • • • • Notícias diárias sobre relatórios financeiros no mundo; Resumos de todas as normas, interpretações e propostas; Publicações relativas ao IFRS disponíveis para download;…