Trabalho Pronto Sobre O Cpc 00

casa 01, no Bairro Vila Toninho, na Cidade de São José do Rio preto/SP, representado por sua advogada que esta subscreve conforme cópia de mandato em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS pelo Rito Ordinário, em face da PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DOS SERIVDORES MUNICIPAIS, pelas razões de fato e de direito que a se expõe. I - DOS…

Inscrito no CPF sob o n°123.456.678-09, residente e domiciliado na Rua dos Picaretas, n° 657, Bairro do Martirio, Cidade de São Paulo, Cep. 05098-018, no Estado de São Paulo, HOSPITAL SANTA ALVORADA, Empresa Brasieira, inscrita sob o n° 60.000.000/0001-00, com sede na Rua Cruz Credo, n° 100 Bairro de Vila Ave Maria, Cidade de São Paulo, Cep. 10010-010, no Estado de São Paulo, e CONVÊNIO MÉDICOS ASSOCIADOS DEUS ME LIVRE LTDA, Empresa Brasileira, inscrita sob n° 01.000.100/0001, com sede…

hipossuficiência em anexo e artigo 4º e seguintes da lei1.060/50 e artigo 5º LXXIV da Constituição Federal, conforme declaração de pobreza em anexo. Destaca-se aqui que o autor busca a ajuda da justiça para obter seu diploma e, finalmente, entrar no mercado de trabalho para possuir uma renda. II – DA TUTELA ANTECIPADA Primeiramente, destaco o fundamento do pedido de antecipação da tutela Jurisdicional, disposta na Lei nº 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor: “Art. 84. Na ação que…

EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Cuiabá-MT 2013 O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Palavras-chave: direitos e garantias fundamentais, sentença, efetividade. RESUMO O objetivo do presente trabalho é discutir a aplicação da súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça nas ações cautelares de exibição de documento ou coisa e a falta de concretude que tal preceito traz às decisões judiciais. Ainda no bojo do presente estudo se discute…

combinamos anúncios (texto, banner, vídeo) com palavras-chave ou canais. Pronto, é isso! Impressão (Impr.) Essa dica é só para você: cada exibição do seu anúncio conta como uma impressão no AdWords. Apenas lembre sempre de monitorar suas “impressões” para saber quantas pessoas viram o seu anúncio, certo? Clique O clique é entendido quando um usuário visualiza seu anúncio e clica nele, seja para saber mais sobre o serviço ou para comprar o produto, registrando um clique em sua…

máximo, segunda feira, com ou sem a presença da criança autista. Como se percebe claramente, pela análise simples dos fatos, ora narrados, já se verifica a necessidade, data venia, initio litis, da tutela jurisdicional do Estado para fazer cessar de pronto o constrangimento e ilegalidade praticada pela Ré, já que presente a plausibilidade do direito alegado. Além de tais fatos, qualquer ser humano civilizado, depende da eletricidade e o autor, como mencionou supra, possui um filho…

Consumidor. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. A corroborar o texto da Lei acima descrita, insta transcrever as lições de Fábio Henrique Podestá: “Aos sujeitos que pertencerem à categoria de prestadores de serviço, que não sejam pessoas…

TUTELA ANTECIPADA ................................... 55 3.2 – FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA ........................................... 58 CAPÍTULO IV - A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFÍCIO 4.1 – CONCESSÃO EX OFFÍCIO FORA DO ARTIGO 273 DO CPC ................................... 62 4.1.1 - Concessão da tutela antecipada nas obrigações de fazer e de não fazer .......... 66 4.2 – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO REQUERENTE DA TUTELA ANTECIPADA .. 70 4.3 – CONCESSÃO DA TUTELA…

Fax:3243-8091 1 68ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA PROMOTORIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR 1. LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA. O interesse que o Ministério Público visa proteger na presente ação é concernente à saúde física e mental, bem como à dignidade no trabalho dos bombeiros militares do Estado de Goiás. Portanto, interesse difuso, vez que os serviços prestados a toda a população são indiretamente atingidos quando ocorre a precarização da saúde desses profissionais que prestam…

OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação. 09. Sejam promovidas as intimações de estilo. 10. À Secretaria para as providências pertinentes, com as cautelas de praxe. Des. João de Jesus Abdala Simões - Presidente do TJ/AM”. Manaus, 16 de fevereiro…