Trabalho Pronto Sobre Cpc 15

de maneira errônea em seu cotidiano. Tendo em vista o fato de que nem todas as formas de defesa estão definidas taxativamente em Lei, fazendo com que muitas vezes tenhamos que nos socorrer dos entendimentos dos Tribunais e da Doutrina, o presente trabalho terá por intuito estudar as três principais formas de defesa do Executado vivenciadas no ordenamento jurídico brasileiro que são: a Impugnação, os Embargos e a Exceção de Pré-executividade. No âmbito do presente texto buscar-se-á…

centenários produtos; além de tornar possível o desenho de suas estratégias para que fossem atingidos os melhores resultados. Etapa 3 Passo 1 – Leitura do capítulo 11 do livro texto e Pronunciamento técnico CPC 06- Operações de Arrendamento Mercantil. O pronunciamento técnico CPC 06 procura prescrever para arrendatários e arrendadores as políticas contábeis e divulgações apropriadas a aplicar em relação a arrendamentos mercantis. A classificação de arrendamentos mercantis…

Reclamação Constitucional 6.3.6 – A Reclamação Constitucional e o trânsito em julgado 6.4 – Reexame Necessário 6.4.1 - Definição 6.4.2 - O artigo 475 do CPC 6.4.3 - Aplicação do princípio da non reformatio in pejus no Reexame Necessário 6.4.4 - Da não aplicação do instituto nas causas inferiores a 60 salários mínimos 6.4.5 - O artigo 557 do CPC e o Reexame Necessário 6.4.6 - Reexame Necessário em Sede de Mandado de Segurança e Ação Popular 6.4.7 - Procedimento do Reexame Necessário 7

IMISSÃO NA POSSE E O MEIO CORRETO PARA OBTER DE TERCEIROS UM IMÓVEL ADQUIRIDO E SOBRE O QUAL JAMAIS SE TEVE A POSSE, SITUAÇÃO PARA A QUAL NÃO SE PRESTA A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, CONFORME DEFINIÇÃO DO ART. 524 DO CC. O anterior Código de Processo Civil dispunha que competia ação de imissão de posse aos adquirentes de bens, para haverem a respectiva posse, contra os alienantes ou terceiros, que os detenham. O atual CPC não previu' a imissão de posse de modo específico mas nem por isso ela…

das informações financeiras. Com essa diretriz, a maior parte dos países do mundo tem caminhado para a adoção de um conjunto de normas contábeis de aceitação internacional obrigatória para as empresas privadas. O presente trabalho tem como objetivo principal tratar sobre a tendência nacional, de se tornar membro deste processo mundial de harmonização das normas contábeis. Foram reunidos tópicos que o profissional da área contábil precisa estar atento, auxiliando o mesmo, nesse…

SUMÁRIO RESUMO O Processo do Trabalho assim como nos demais ramos processuais se vale de uma fase executiva que tem como escopo a satisfação do crédito do credor. Destarte, nessa seara, é possível se verificar a propagação de vários princípios e regras norteadores que ajudam a disciplinar e a otimizar a fase executiva trabalhista. EXECUÇÃO TRABALHISTA modalidades, procedimentos e peculiaridades. Execução Trabalhista: modalidades,

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Resumo: O processo do trabalho, apesar de seus princípios que visam garantir ao Reclamante a satisfação de seu crédito o mais rápido possível, também admite a argüição de matérias prejudiciais ao desenvolvimento da execução, antes ou após a realização da penhora, através de exceção ou objeção de pré-executividade. Abstract: The present article analyses the labor’s law process duality in matters of right’s execution. If in

DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A INSPEÇÃO JUDICIAL À LUZ DOS ARTIGOS 440, 441, 442 E 443 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Nome do Aluno: Roberta Maria Mesquita Brandão Orientadora: Tatiana Fernandes Santos Bazenga RESUMO O presente artigo versa sobre a Inspeção Judicial à luz dos artigos 440 a 443 do Código de Processo Civil. Nesse diapasão, serão elucidados o conceito e a natureza jurídica, o óbice no que tange à investigação pessoalmente realizada pelo juiz em consonância com a Lei 9.034,

A execução dos alimentos frente às reformas do CPC Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Sumário: 1. Como era; 2. Como passou a ser; 3. A polêmica multa; 4. A imposição da verba honorária; 5. A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/06; 6. O rito da coação pessoal; 7. A questão da competência; 8. Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial; 9. Enfim... Resumo Recentes reformas no estatuto processual aboliram o

investimentos de interesse econômico e social, ou tenha utilizado o imóvel como sua moradia. Outra modificação é abolição do critério utilizado pelo Código de 1916 quanto a pessoas presentes e ausentes. Por aquele diploma o prazo da usucapião ordinária seria de 15 anos entre pessoas ausentes (possuidor e proprietário residem em municípios distintos) e de 10 anos entre pessoas presentes (possuidor e proprietário residem no mesmo município). 3.2) Usucapião Extraordinário Aquele…