Trabalho Instituições De Direito Público E Privado

intervencionista – objetivo Capital x trabalho EC leão XIII, não há capital sem trabalho e vice versa 1919 – tratado de Versalhes – OIT. Estabelece normas como férias, descanso entre outras 1930 – Getúlio Vargas 1943 – CLT art. 7º clausula pétrea Descanso remunerado a partir de 1949 ACCT: acordos e convenções coletivas do trabalho base CF – CLT Art. 6ºCLT – possibilidades das partes chegarem a acordos / obrigatoriamente pelo sindicato da categoria. Direito do trabalho Conceito – É o…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ENCICLOPÉDIA JURÍDICA FORTALEZA-CE MAIO/2012 ALESSANDRA CÂMARA DE OLIVEIRA KERSCHER DEBORA MARIA MONTEZUMA LUANA LOPES FRANCO OLIVEIRA ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO ENCICLOPÉDIA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção da nota da 2ªNP, sobre a orientação da Professora Ana Rita Nascimento Cabral. FORTALEZA-CE MAIO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..

terão liberdade de organização nos termos desta Lei. Art. 9º A União incumbir-se-á de: 1.elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; 2.organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; 3.prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário…

TRABALHO INTEGRADO DE CURSO – APS Reflexões hermenêuticas sobre os diálogos entre o Direito Público e Privado Curso de Direito 5º FASE JEFERSON GONÇALVES DA SILVA MAT. 01590001253 ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO ..............................................................................................................03 2 OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICO .....................................................................04 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .......................................

Serviço Social, majoritariamente inseridos em Instituições de Ensino Superior (IES) de caráter privado, e possui as mais importantes IES de natureza pública. Outro dado relevante é que somente a região sudeste concentra 49,4% dos cursos de Serviço Social de todo país. Apesar da concentração de cursos de Serviço Social nesta região, pouco se conhece sobre as condições concretas da formação profissional em Serviço Social, principalmente as condições do trabalho docente e a direção social…

caminho de um direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Revista Estado, Direito e Sociedade, v.1, 1991. RESENHA A CAMINHO DE UM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Inicialmente aborda-se o conceito de Direito Civil. Para os juristas a noção se exemplifica mais concisamente fazendo um paralelo histórico das instituições. A repetição de antigos conceitos é insuficiente, pois com o tempo o Direito Civil evolui e precisa-se focalizar a moderna noção de Direito Civil. Tradicionalmente o…

o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. Terceiro setor é uma terminologia sociológica que dá…

Classificação da pessoa jurídica Classifica-se: Pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; representa o governo federal. II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; divisão interna da União que formam a federação. Exemplo: São Paulo, Paraná, Pernambuco. III - os Municípios; são subdivisões dos Estados e Território que também formam pessoas jurídicas, ex: município de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, Cuiabá, etc. IV - as autarquias; são entidades…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi organizado a partir da disciplina Contabilidade no Terceiro Setor que busca nos orientar sobre o conjunto de sociedades privadas ou associações que atuam no país sem finalidade lucrativa, relacionando-as com Contabilidade. O terceiro Setor atua exclusivamente na execução de atividades de utilidade pública. Possuem gerenciamento próprio, sem interferências externas. Entre as organizações que fazem parte do Terceiro Setor, podemos citar principalmente as…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 - DEFINIÇÃO CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como