Trabalho Individual Contrato De Trabalho

outros; 2. O controle das tendências e impulsos permitindo a capacidade para deliberar e decidir; 3. A responsabilidade pela autoria de suas ações, seus efeitos e consequências. Enfim, a atitude ética é o acordo e harmonia entre a vontade subjetiva individual e a vontade objetiva cultural. Para compreendermos a importância das leis na sociedade, aplicaremos o conceito de que “é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e…

............................................................. 8 4 – Contrato individual de trabalho .......................................................................... 8 5 – Contratos de estagio ......................................................................................... 9 6 – Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ............................................. 10 7 – Segurança e Medicina do Trabalho…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as

CAMPINAS 2013 2 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO Monografia apresentada à Universidade Paulista (UNIP) como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador Profª Patricia Haddad. CAMPINAS 2013 3 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO COMISSÃO JULGADORA MONOGRAFIA APRESENTADA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM

CONTRATO DE TRABALHO Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou…

rotina de trabalho. Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Lei 200/67. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do…

via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R: A cada 12 meses de trabalhados e sem faltas injustificadas, o empregado tem direito a…

contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida, o condomínio não registrado, entre outros. No Brasil, o artigo 2° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a…

DIREITO COLETIVO E RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Relações de Trabalho Relações coletivas de trabalho: se constituem de contrato individual de trabalho, porem organizados de forma coletiva, ou seja vários contratos individuais de trabalhadores da mesma classe, estes por sua vez se organizando em forma coletiva para melhor defender seus interesses e suas reivindicações perante o poder econômico, defende os interesses comuns. Sujeitos das relações coletivas: o sujeito é o grupo,…

Exercícios de fixação. 1- No direito do trabalho, qual a diferença entre direitos individuais e coletivos? 2- O que é um contrato de trabalho? 3- Quem é o empregado, e o empregador? 4- Explique, com suas palavras, o que é: - Contrato de trabalho individual - Contrato de trabalho coletivo - Contrato de trabalho de equipe 5- Qual a diferença, entre contrato de trabalho, contrato de mandato, contrato de empreitada e contrato de sociedade? 6- Por quê as denominações para