trabalho honorarios

RNPF (REFERENCIAL NACIONAL DE PROCEDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS) 3ª edição responda (0,3) a) O que é? Este Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos - RNPF constitui-se em um instrumento básico para a caracterização do trabalho do FISIOTERAPEUTA no Sistema de Saúde Brasileiro, classificando e hierarquizando os procedimentos fisioterapêuticos, baseados na saúde funcional e, a índices remuneratórios adequados ao exercício ético-deontológico da Fisioterapia brasileira b) Para que serve? Têm como base a linguagem da Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde (CIF), a fim de compatibilizar as nomenclaturas dos procedimentos com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS). c) Quantos capítulos apresenta? contém 17 capítulos 2) Do ponto de vista ÉTICO qual a importância do REFERENCIAL DE HONORÁRIOS para a PROFISSÃO FISIOTERAPIA e para os profissionais fisioterapeutas? (0,4) Com a regulamentação o referencial de honorários delimita um valor mínimo para os atendimentos para que haja uma valorização da classe fisioterapeutica. Assim não fica uma impressão ruim da profissão por ter preços diferentes em todos os lugares. 3) O que é CHF? Qual o valor de cada CHF? Como será reajustado? (0,3) Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos, Os valores hoje propostos pelo nosso referencial, estão compatíveis com o custo médio unitário por procedimento proposto pela pesquisa FGV. Cada CHF vale no mínimo R$0,39 Os valores serão cobrados…

Processual do Trabalho Quem Paga os honorários do perito no processo do trabalho? Dispõe o artigo 790-B, da CLT: “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita”. Já a remuneração dos assistentes técnicos é a da responsabilidade da parte que os nomeou, conforme dispõe a Súmula 341, do C. TST, “in verbis”: “HONORÁRIOS DO PERITO – A indicação do perito assistente é faculdade…

JUDICIÁRIO - CIVIL (OU) TRABALHO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA BRASILEIRO POR: (ALUNO) (A) RIO DE JANEIRO 2013 FIC - FACULDADE FIGUEIREDO COSTA PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU PROCESSO JUDICIÁRIO - CIVIL (OU) TRABALHO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA BRASILEIRO Apresentação de Artigo Científico à FIC – Faculdade Figueiredo Costa como requisito parcial para obtenção do grau de…

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS (PERDAS E DANOS) Na justiça do trabalho, os honorários advocatícios não decorrem pura e simplesmente da sucumbência, mas sim do preenchimento dos requisitos legais previstos na lei 5.584/70 recepcionada pela Carta Constitucional em seu art. 133. Ademais, em face da suspensão da eficácia do art. 1º. Inciso I da Lei 8.906/94, através de liminar do STF em sede de ADIN 11278/600-DF, permanece em plena vigência o art. 14 da lei 5.584/70 que…

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO DIREITO DO TRABALHO O QUE SÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Os honorários, desde os primórdios, é uma retribuição que se paga ao advogado pelo serviço que presta a seu cliente. Nele se misturam ingredientes privados, do contrato de mandato, e públicos, em razão do exercício da advocacia diretamente ligada à Administração da justiça pela Constituição. A CLT não dispôs sobre honorários advocatícios, determinando apenas que as…

10 - INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Embora seja evidente que, por força do ART. 791 DA CLT, esta Especializada adote o jus postulandi, não é menos verdadeiro que tanto ao trabalhador como ao empregador é garantido o direito subjetivo de contratar os serviços de profissional de sua confiança para patrocinar seus interesses no âmbito do processo laboral. Neste particular, é válida a transcrição das lições de JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, no bojo do seu artigo…

A recorrente pretende a revisão da concessão da concessão dos honorários advocatícios contratuais. No particular estou com o i. Professor e Magistrado Dr. Jorge Luiz Souto Maior, quando este diz que existe o princípio da sucumbência no processo do trabalho, tanto que a improcedência total dos pedidos sujeita o reclamante ao pagamento das custas processuais, e a improcedência de pedido, cuja instrução requereu prova técnica, sujeita o reclamante ao pagamento dos honorários periciais.…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Claudia Ap L M P RA: A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO São Paulo 2009 A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientada pelo Professor Sergio…

DO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Segundo o melhor entendimento atual, não há razão para não haver a fixação de honorários advocatícios perante o Juízo Trabalhista, eis que não é diferente de qualquer outro juízo ou tribunal, aplicando-se-lhe o princípio da igualdade. Seguindo a esteira de interpretação da ADIN 1194, “os honorários pertencem ao advogado.”, posicionando-se a respeito dos honorários de sucumbência. O entendimento segundo o qual o art. 791 da CLT estaria…

Peculiaridade e Características dos Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho 1)Introdução O presente trabalho foi desenvolvido através de estudos realizados no Mestrado de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na Disciplina Contratos Especiais de Trabalho, sob a orientação do Professor Luiz Otávio Linhares Renault. O objetivo consiste em uma abordagem histórica da origem da advocacia no mundo, enfoque especial no Brasil, apontando alguns…