Trabalho Feito Direito Publico E Privado

INTRODUÇÃO As relações mais intrincadas entre o público e o privado se inicia após a crise econômica de 1980, onde o Brasil entra em um processo de ajuste fiscal, abertura comercial, privatização e desregulamentação[1]. Em 1990, com a criação do Programa Nacional de Desestatização - PND, e em 1996 com o Conselho Nacional de Desestatização - CNS, a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas, tendo sua magnitude e escopo significativamente ampliados durante a primeira

Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A palavra conjunto revela que a Seguridade Social é composta de várias partes organizadas, formando um sistema. Contém a seguridade Social princípios, que são colocações genéricas das quais derivam as demais normas. Com o conhecimento dos princípios da Seguridade Social, nota-se um tratamento científico dado à disciplina, justificando, também, sua autonomia. Tem o…

da dignidade da pessoa humana, bem como o artigo 230 da nossa lei Maior. DIREITOS CONTITUCIONAIS DO IDOSO A proteção do idoso em legislação esparsa, seja no âmbito federal, estatal ou municipal, poderia já estar sendo aplicado mesmo a partir da Constituição Federal, mas a dispersão de tais normas em diversos âmbitos pode gerar prejuízo ao idoso, que, na maioria das vezes, acaba desconhecendo seus direitos. O Estatuto do Idoso ingressa no ordenamento jurídico nacional com o…

O Terceiro Setor hoje no Brasil. A população jovem foi o segmento priorizado. O Terceiro Setor hoje no Brasil Equipe Editorial O Terceiro Setor é constituído por organizações privadas sem fins lucrativos que geram bens, serviços públicos e privados. Todas elas têm como objetivo o desenvolvimento político, econômico, social e cultural no meio em que atuam. Exemplos de organizações do Terceiro Setor são as organizações não governamentais (ONGs), as associações e fundações. - O…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I - Conceito (na primeira aula) É um conjunto de princípios para a determinação da lei aplicável a relações jurídicas que possam incidir na regulação de dois ou mais sistemas legais conflitantes, de estados soberanos diversos ou de estados autônomos federados. II – Características - Regras de Sobredireito - Conflito de leis no espaço -regras de direito público que se aplicam a conflitos de natureza privada e não interestatal - Terminologia…

de 70 e 80: questões debates” Cristiane Lasmar. No texto “Antropologia do gênero nas décadas de 70 e 80: questões debates” Cristiane Lasmar, apresenta uma revisão dos trabalhos antropológicos a respeito de gêneros, publicados nessa mesma época. Tomando como principais eixos de estudos, as oposições natureza/cultura e privado/publico. A autora dividi o texto em duas fases, a primeira compreende a década 70 e a segunda a década de 80. Na primeira fase autora fala do livro “O segundo…

DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É toda atividade desenvolvida pelo Estado através de seus órgãos públicos destinados a executar atividades de interesse coletivo. Existem três níveis de atuação na administração pública: federal, estadual e municipal. Criam órgãos para realização de determinadas tarefas de acordo com a sua competência. Administrar é comandar, dirigir, governar. Quando os interesses são públicos temos administração pública. Existem três princípios…

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Há um tempo atrás, a saúde era encarada apenas como a ausência de doenças, o que nos legou um quadro repleto não só das próprias doenças, como desigualdade, insatisfação dos usuário, exclusão, baixa qualidade e falta de comprometimento profissional.…

UNIP Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA O PRINCÌPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADENILSON CRISTNO DA SILVA RA: T437AC-1 São Paulo 2014 UNIP Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Profa. Flavia Camarosanno Trabalho apresentado para avaliação parcial atendendo as exigências da disciplina de Atividade Prática Supervisionada sob…

1 INTRODUÇÃO Gestão é a capacidade de fazer o que precisa ser feito. É conduzir a organização para cumprir a missão. A Gestão Pública é responsável pelo desenvolvimento urbano e econômico de uma cidade. Uma das palavras fundamentais para uma boa gestão pública é “excelência”. Através dela os processos de fundamentação da estrutura dos órgãos públicos, a capacidade de administração baseada em necessidade coletiva e o controle dos valores exigidos na gestão será indispensável para a…