Trabalho Escravo No Direito Internacional

TRABALHO DECENTE A Organização internacional do trabalho (OIT) introduziu, em 1999, o conceito de trabalho decente, que expressa o amplo objetivo de garantir a mulheres e homens oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Sua abordagem considera tanto as dimensões do trabalho como extra-trabalho e estabelece uma ponte entre trabalho e sociedade. Em qualquer aspecto, o Trabalho Decente está diretamente relacionado à dignidade humana.…

SUMÁRIO 2 prioridades 4 3 avanços e desafios 7 5 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 CONCEITO DE TRABALHO DECENTE O conceito de Trabalho Decente foi introduzido pela OIT , em 1999, e visa a traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Entende-se como ‘oportunidade

exercício de direitos fundamentais, tais como: a liberdade de ir e vir, a liberdade de escolha, entre outros. ( ) No âmbito normativo nacional, o Código Penal Brasileiro, com as mudanças trazidas pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005 e pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, criminaliza o tráfico internacional de pessoas, no artigo 231 e o tráfico interno de pessoas, no artigo 231-A, para fins de prostituição ou outra forma de exploração sexual. ( ) Quanto ao trabalho…

rosto de um pai desempregado, na mão do trabalhador explorado, na agonia de uma mãe desempregada. Mas o pior, é a cegueira dos homens, que continuam de braços cruzados, e deixam tudo passar, sem levantar um dedo para protestar. Ao longo deste trabalho, pretendemos mostrar um pequeno resumo, de uma realidade incompreendida em África. A disparidade social (quer seja em rendimento, saúde, rendas, educação, ambiente…) que nesta existe, chega a pontos inimagináveis, que ocorreram…

parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Leia a reportagem sobre trabalho escravo “Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava”, publicada em 16/08/2011 e disponível em: <http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1925>. Em seguida, pesquise outras reportagens que mostrem a realidade do trabalho escravo, e desenvolva um texto de, no mínimo, 20 linhas, apontando como podemos interpretar tal realidade…

ESTÁCIO DE SÁ – SÃO LUIS CURSO DE DIREITO JOELMA DE JESUS FREITAS EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: LINHA DO TEMPO Construção dos Direitos Humanos Linha do Tempo Os debates acerca dos Direitos Humanos têm inicio desde os primórdios da humanidade e se prolongam até os dias atuais. Por sua natureza, pode-se dizer que os Direitos Humanos nascem com o homem e com ele evolui segundo a necessidade do momento histórico e social vivido. Assim a historia dos Direitos Humanos apresenta…

DIREITO DO TRABALHO 2012 SUMÁRIO 1.EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 3 1.1 Trabalho Escravo 3 1.2 Servidão da Gleba dos Feudos 4 1.3 Corporações de Oficio 5 1.4 Exploração do Proletariado 7 1.5 Evolução no Brasil 7 2. FONTES DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS 10 2.1 Salário Utilidade/In Natura 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15…

humanitária Introdução: Hamurabi: o homem do código O presente trabalho busca mostrar o Código de Hamurabi de uma maneira humanitária, mostrando artigos que não tratam sobre o talião, aspecto mais conhecido sobre a legislação. Mesmo buscando essa visão um pouco diferente, também são abordados o talião e o aspecto histórico. A análise mais humanitária é feita após um breve retrospecto sobre o desenvolvimento dos direitos humanos. O aspecto taliônico é comparado com o existente…

histórico: Quilombolas é designação comum aos escravos refugiados em quilombos, ou descendentes de escravos negros cujos antepassados no período da escravidão fugiram dos engenhos de cana-de-açúcar, fazendas pequenas propriedades onde executavam diversos trabalhos braçais para formar pequenos vilarejos chamados de quilombos. Mais de duas mil comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiro mantêm-se vivas e atuantes, lutando pelo direito de propriedade de suas terras…

Todavia, em 1995 o governo brasileiro admitiu a existência de condições de trabalho análogas à escravidão. A erradicação do trabalho escravo passa pelo cumprimento das leis existentes, porém isso não tem sido suficiente para acabar com esse flagelo social. Mesmo com aplicações de multas, corte de crédito rural ao agropecuarista infrator ou de apreensões das mercadorias nas oficinas de costura, utilizar o trabalho escravo é, pasmem, um bom negócio para muitos fazendeiros e empresários…