Trabalho Do Art 57 A 75 Da Clt

nas proibições legais. A marca pode ser para produto ou serviço para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim. • voltar ao topo 7 – O que não é registrável como marca? Os sinais irregistráveis estão compreendidos no art. 124 da Lei da Propriedade Industrial. A Lei marcária brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos. Também não são registradas como marca sinal de caráter genérico, quando tiver relação com o produto ou serviço a…

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FUNDADA EM 1991 COMISSÃO EDITORIAL Maria Aparecida Gugel Sandra Lia Simón José Claudio Monteiro de Brito Filho Cristiano Paixão Araujo Pinto Secretária: Anamaria Damasceno Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE…

1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT. Empregador: é quem assumi os riscos da atividade econômica, admite assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Empregado: toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. 2) O que é o “Poder de Direção do Empregador”? Conceitue cada um. Poder dado ao empregador para que possa dirigir a prestação de serviços de seus empregados. Este

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CARTILHA DO TRABALHADOR MPT MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 07 O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores SUMÁRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) CASOS EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODE ATUAR CASOS EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, EM REGRA, NÃO ATUA DENÚNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COMO, ONDE E QUEM PODE DENUNCIAR CONHEÇA SEUS DIREITOS CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CONTRATO DE…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ RAULINO GILVAN CIM A JUSTA CAUSA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FALTA COMETIDA PELO EMPREGADO Tijucas 2008 RAULINO GILVAN CIM A JUSTA CAUSA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FALTA COMETIDA PELO EMPREGADO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Celso Leal…

“conjunto in destinadas DURAÇÃO DO TRABALHO — JORNADAINTRODUÇÃO Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do respectivo contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo diário de disponibilidade do obreiro em face de seu empregador como resultado do cumprimento do contrato de trabalho que os vincula. A jornada mede a principal obrigação do empregado no contrato — o tempo de prestação de trabalho ou, pelo menos,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Suellen Coscia Bueno AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Porto Alegre 2012 1 SUELLEN COSCIA BUENO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.…

Sistema de Ensino Presencial Conectado CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS AMBIENTE EMPRESARIAL ITABERABA-BA 2013 AMBIENTE EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplina: Legislação e prática trabalhista, Contabilidade Introdutória, Cenários econômicos, Matemática Financeira I e Psicologia Organizacional.

São Paulo - 2012 Comissão da Mulher Advogada 2 Comissão da Mulher Advogada CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS DA MULHER COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA Autora deste trabalho: Teresa Cristina Della Monica Kodama Procuradora do Estado Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP 2 Comissão da Mulher Advogada SUMÁRIO Diretoria Eleita da OAB SP para o triênio 2010/2012 .......................................... 5 Composição da Comissão da…

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Disciplina: Administração de Pessoal Módulo I ➢ Administração de Pessoal ➢ Contrato de trabalho ➢ Jornada de trabalho ➢ Folha de Pagamento ➢ Proventos: salário, adicionais fixos e variáveis ➢ Descontos: Inss,I. Renda, Faltas, Vale Transporte ➢ Sindical e Assistencial ➢ Exercícios Práticos ➢ Fechamento mensal dos encargos sociais Caro Aluno! Este material tem 65 páginas de conteúdo teórico e prático, e Usaremos em todas