Trabalho Direito Eireli

1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), introduzida no Código Civil de 2002, pela Lei 12.441/2011, que acrescentou o art. 680-A (Título I-A), modificou o art. 44, acrescentando ainda o parágrafo único no artigo 1033 do mesmo diploma legal, tendo entrado em vigor após 180 dias de sua publicação, ou seja, em data de 09 de janeiro do ano em curso. A partir da lei mencionada, o empresário individual, atendendo a determinados…

UNIVERSIDADE VILA VELHA DIREITO FRANCO AGUILAR PEREIRA JOÃO BAPTISTA DA CUNHA NETO LARISSA SAADI MOTTA RAFAELA NATULINI SOARES PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: Artigo 44 do Código Civil Vila Velha – ES 2014 FRANCO AGUILAR PEREIRA JOÃO BAPTISTA DA CUNHA NETO LARISSA SAADI MOTTA RAFAELA NATULINI SOARES PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: Artigo 44 do Código Civil Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da…

2014 JADELMO DOS SANTOS “RESUMO DO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)” Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcia à obtenção de nota da disciplina Direito Empresarial I, ministrada pelo Prof. Mest. Romildo Albuquerque, no 3º período do curso de Direito, da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo pela Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. PENEDO/AL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

INTRODUÇÃO A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida pelo portal do empreendedor como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Esta é a mais nova modalidade empresarial criada no Brasil. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma…

ALGUNS JURISTAS ENTENDEM QUE MEDIDA VALE PARA PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS, EM TESE ESTÃO CERTOS? Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Empresarial I, ministrada pelo Prof. Mest. Romildo Albuquerque, no 4º período do curso de Direito, da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo pela Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. PENEDO/AL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

APS – Atividade Prática Supervisionada EIRELI: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Professor Supervisor da APS Direito Empresarial Resumo Em 11 de julho de 2011, foi introduzido, no direito privado brasileiro, o instituto denominado Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, através da Lei 12.441/2011, que acrescentou, ao Código Civil vigente, o art. 980-A. Assim, surgiu uma nova espécie de empresa, uma possível sociedade unipessoal, em que o sujeito passa

BACHARELADO EM DIREITO Nome do Aluno EIRELI Pré-Projeto Introdução O presente trabalho visa explanar e abordar sobre a nova figura de empresário conhecida como EIRELI(Empresário Individual de Responsabilidade Limitada ) e objetiva apresentar os tópicos, questionamentos, justificativa, metodologia e cronograma que irão compor o presente trabalho, este é apresentado na…

Resumo: O presente trabalho objetiva caracterizar o empresário individual dentro do contexto econômico do empreendedorismo no Brasil, apontando seus prejuízos com a responsabilização por seu patrimônio do negócio por ele administrado. Em seguida é feita uma análise da Lei 12.441/11 que instituiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e os benefícios desta norma para o empresário individual com a limitação da responsabilidade. O trabalho também fez um comparativo entre o…

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): vantagens e desvantagens para o empreendedor Camila Guedes Araújo Santos | Alcebíades José da Silva Neto Elaborado em 04/2013. Página 1 de 1 a A 0 comentários 100%gostaram 3votos ASSUNTOS: DIREITO COMERCIAL PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO ECONÔMICO LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi um verdadeiro avanço na legislação brasileira, que se preocupou em dar…

limitada. Palavras-chave: Direito Empresarial; Empresa individual de responsabilidade limitada; Falência. Sumário: 1 Introdução;2 Um adequado histórico da nova EIRELI; 3 Conceito de Empresário individual e a nova natureza jurídica; 4 Características da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; 5 Responsabilidade do EIRELI; 6 A falência do antigo empresário individual; 7 Conclusão; Notas de referência; Referências Bibliográficas. 1. Introdução A recente mudança no Direito…