Trabalho Direito E Legislação Aula 2 Presidencialismo

MATÉRIA: Direito Constitucional PROFESSOR: Cássio J. Faria AULA E DATA: Aula 1 – 3.1.2009 INTRODUÇÃO IMPORTANCIA ATUAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é uma ferramenta indispensável para o operador de Direito e uma das disciplinas fundamentais. Mas existe um problema de ordem metodológica. O Direito Constitucional é uma disciplina que não encontra no curso bacharelado uma atenção necessária. Não é ofertada ao bacharelando uma bagagem suficiente para que se possa avançar nos

OCTÁVIO CINTRA CEFOR / Câmara dos Deputados Dedico este trabalho aos três amores da minha vida: Marcus, Luan e Nícolas. AGRADECIMENTOS Neste trabalho, contei com o apoio e o carinho de muitas pessoas, em diferentes momentos, e sem esse apoio não poderia ter concluído a dissertação. Meus agradecimentos à Professora Argelina Figueiredo, cuja orientação, compreensão e paciência foram muito importantes para a elaboração e a conclusão deste trabalho. Sou muito grata a minha família,…

Gutemberg Universitat de Mainz (1968) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1970). Atualmente é consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, professor titular da Faculdade Autônoma de Direito, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor aposentado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, democracia, poder, constituicao e ordem…

TRANSCRIÇÕES DE AULA - CONSTITUCIONAL Evolução do Constitucionalismo O Constitucionalismo Moderno surge com as revoluções burguesas (Revolução Gloriosa – Inglaterra; Revolução Francesa; e Revolução Norte-Americana). Com estas revoluções, institui-se o Estado de Direito, que é a antítese do Estado anterior: o absolutista. Definição: Estado de Direito é limitação jurídica do poder do Estado. No Estado Absolutista não havia limites jurídicos à vontade do rei/soberano…

Naumann São Paulo - Brasil - 2010 Responsável: Rainer Erkens Capa e diagramação: Beate Forbriger Nova Gestão Pública / organizado por Rainer Erkens - São Paulo: Instituto Friedrich Naumann, abril 2010, 46 p. ISBN 978-85-61954-06-2 Todos os direitos reservados ao Instituto Friedrich Naumann Rua Arandú, 1544 - Ed. Itaverá, cj.91/92 04562-031 São Paulo - SP / Brasil Tel.: +55 11 5505-5740 Fax: +55 11 5506-6909 E-mail: naumann@ffn-brasil.org.br Site no Brasil:…

ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA Tópicos: 1) Crescimento de LP 2) Restrição externa 3) Regimes cambiais 4) Inflação e estabilização 5) Reformas PAEG e Plano Real 6) Indústria Presidentes: 1930 - 1934 Getúlio Vargas - Governo Provisório 1934 - 1937 Getúlio Vargas - Governo Constitucional 1937 - 1945 Getúlio Vargas - Governo Ditatorial 1945 - 1946 José Linhares 1946 - 1951Eurico Gaspar Dutra 1951 - 1954Getúlio Vargas 1954 - 1956 Café Filho, Carlos Luz, Nereu Ramos 1956 - 1961Juscelino Kubitschek

INTRODUÇÃO O presente tema, Fontes do Direito, é o objeto desta nossa dissertação, embora nos tenha cabido ministrar a aula sobre o assunto, porque constitui o conhecimento das fontes o embasamento necessário para o próprio trabalho exegético. Com efeito, do entendimento que for construído sobre a matéria, dependerão todas as possíveis conclusões no que pertine aos meios através dos quais se exterioriza o Direito e às atividades exegéticas/criadoras de seus intérpretes. Impende-nos…

1910, e a Cadeira nº 2 da Academia Brasileira de Filologia, da qual foi fundador, na politica exerceu o cargo de deputado federal pela bahia de 1924 até 1930. A. de Sampaio Doria, Advogado, educador e político esquerdista brasileiro, foi diretor-geral da Instrução Pública (1920-1924), coordenou várias reformas de ensino realizadas no Estado de São Paulo, sendo o responsável pelo primeiro recenseamento escolar realizado no país. Anísio Teixeira, baiano, formado em direito no Rio de Janeiro, no

pela definição dos objetivos, conteúdos e pesquisa para obter as informações contidas nesta publicação. Portanto, a Cartilha se constitui em um manual informativo para auxiliar o trabalho de lideranças comunitárias, educadores sociais e demais pessoas interessadas e comprometidas com a defesa e promoção dos direitos e deveres de Cidadania. Em decorrência, possuí os seguintes objetivos: = Estimular a formação e a consciência política do cidadão; = Proporcionar a informação básica…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................