Trabalho Direito E Legislação Aula 2 Presidencialismo

DISCIPLINA: Direitos Políticos Semana 1 1. DIREITOS POLÍTICOS: INTRODUÇÃO E CONCEITO. Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. Devemos lembrar que, entre as finalidades do Título II, de nossa Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao…

AL OF LEE EVOLUÇÃO HISTORICA DAs CONSTITUIÇões BRASILEIRAs. Trabalho acadêmico com vistas à disciplina de Direito Constitucional apresentado à Prof. Msc. Sônia do Carmo Grobério, CFO/1, do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Cariacica - Setembro de 2014 SUMÁRIO 1.Introdução 3 Referencial Teórico 6 1. constituição de 1924 6 2. constituição da república 1891 9 3. constituição de 1934 12 4. constituição de 1937…

Pós Graduação em Gestão de Trânsito no Estado do Rio de Janeiro DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE Professora Angela Barral Bouzas Graduação em DIREITO pela Universidade Santa Úrsula (1997) Graduação em História pela Universidade Santa Úrsula (1991) Metre em Direito pela Universidade Gama Filho (2001). Professora da Universidade Cândido Mendes e da Universidade Estácio de Sá. CONCEITO DE SOCIEDADE: Conjunto de relação mediante as quais vários

Professores da Universidade Federal do Paraná – Seção Sindical do ANDES-SN (APUFPR–SSind) comemora 50 anos de história. Criada em 19 de dezembro de 1960, a associação surge com o principal objetivo de assegurar à categoria dos professores universitários direitos assistenciais, realidade para a maioria das entidades da época. O período que compreende os primeiros passos da entidade lamentavelmente deixou pouquíssimos registros documentais. Com grandes lacunas, a história desta associação…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR FÁBIO TAVARES SOBREIRA AULA 1 (Já complementei com material do site!!!) I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEPÇÕES CONSTITUCIONAIS (CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO) São três os conceitos constitucionais: a) Sociológico – Idealizado por Ferdinand Lassale, que entende que Constituição é, na verdade uma norma que traz no seu contexto fatores reais do poder que pertence à sociedade. Logo, a norma constitucional deve refletir a…

Geisel e Cordeiro de Farias. O Regime Militar, a pretexto de combater a subversão e a corrupção, suprimiu direitos constitucionais, perseguiu e censurou os meios de comunicação, extinguiu os partidos políticos e criou o bipartidarismo. Após o fim do regime militar, os deputados federais e senadores se reuniram em 1988, em assembleia nacional constituinte e promulgaram a nova Constituição, que amplia os direitos individuais. O país se redemocratiza, avança economicamente e cada vez…

suas tribos. Conceitos e ferramentas antropológicos na reflexão sobre a cidade. Metodologia de Ensino O curso está organizado em 3 módulos, sendo cada um fechado com três seminários realizados em torno das temáticas discutidas. Aulas expositivas, discussões em sala de aula e exibição de filmes serão os principais recursos utilizados. Bibliografia BARTH, F. Ethnic group and boundaires. The social organization of cultural difference. Bergen-Oslo: Universitets Forlaget, 1975. CARDOSO…

Dalmo de Abreu Dalari Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 2ª edição, atualizada 1998 Editora Saraiva PREFÁCIO (Da 2ª edição) Este livro foi escrito em 1971 para servir de texto didático de apoio às aulas, aos seminários, aos estudos e às pesquisas no âmbito da Teoria Geral do Estado e nas áreas afins. A generosa e continuada acolhida dos colegas, possibilitando agora a 20a edição, permite acreditar que esse objetivo vem sendo cumprido.…

Dalmo de Abreu Dalari Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 2ª edição, atualizada 1998 Editora Saraiva PREFÁCIO (Da 2ª edição) Este livro foi escrito em 1971 para servir de texto didático de apoio às aulas, aos seminários, aos estudos e às pesquisas no âmbito da Teoria Geral do Estado e nas áreas afins. A generosa e continuada acolhida dos colegas, possibilitando agora a 20a edição, permite acreditar que esse objetivo vem sendo cumprido.…

mais se sujeita a novas formas deconflito. Em relação ao conflito, a ação do direito opera-se em duplo sentido: I. Age preventivamente II. Diante do conflito concreto, o direito apresenta solução de acordo com a natureza do caso. Odireito procura, assim, responder às necessidades de ordem e justiça da convivência em sociedade. Sociedade e Controle 1. Moral 2. Trato Social 3. Costumes 4. Religião 5. Direito: regrar aconduta social com vistas à ordem e à justiça, segundo…