Trabalho Direito Do Consumidor

Aula-tema 07 – Direito do Consumidor OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. | a. Determina a utilização compulsória de arbitragem | | | b. Transfere responsabilidades a terceiros | | | c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. | | | d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores | | | e. Estabelece a inversão do ônus da…

Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Correto b. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. c. Determina a utilização compulsória de arbitragem d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e. Transfere responsabilidades a terceiros Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.…

Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho CARLOS JALI QUARTAROLI Responsabilidade Social/Segurança do Consumidor Relações Oriundas da Relação de Consumo com as Normas ISO e OHSAS. Orientador: Prof. Dr. Fernando de Oliveira Campos Filho BAURU – SP 2015 Sumário 1 Introdução 3 2 ISO 4 2.1 O que é ISO 4 2.2 História da ISO 4 2.3 Padrão ISO 5 2.4 Benefícios das Normas ISO 6 2.4.1 Para os Negócios 6 2.4.2 Para a Sociedade 7 2.4.3 Para o Governo 7 2.5 ISO 9000

N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IRECÊ ABRIL/2014 CETEP - CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE IRECÊ. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO 1º SEMESTRE Discentes: Marlete Anatália ,Crisna, Jurema, Luciano Trabalho apresentado ao Professor Rodrigo Alves, disciplina de Direito Aplicado. Tema: Lei Nº 8.078/90 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para avaliação quantitativa, da turma de…

N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IRECÊ ABRIL/2014 CETEP - CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE IRECÊ. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO 1º SEMESTRE Discentes: Marlete Anatália ,Crisna, Jurema, Luciano Trabalho apresentado ao Professor Rodrigo Alves, disciplina de Direito Aplicado. Tema: Lei Nº 8.078/90 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para avaliação quantitativa, da turma de…

Especialista em Direito Civil e Processo Civil da UEL Mestre em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina – UEL INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Aula 3 Direito Privado CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PRIVADO • Igualdade entre as partes • Importância da manifestação de vontade DIREITO CIVIL DIREITO EMPRESARIAL • Regulamentação: Código Civil, leis esparsas (divorcio, alimentos, locação, etc) • Constitucionalização do Direito Civil •…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Marcelo Marques Antunes Ribeiro Belo Horizonte 2006 2 Marcelo Marques Antunes Ribeiro “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada ao curso de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica…

não deixar de ser um direito legítimo do credor. Isso quer dizer que o credor deve se ater ao que dispõe a lei para a cobrança de dívida, para que não extrapole o direito de receber o que lhe é devido. Veremos neste curso as disposições do CDC que proíbem a cobrança indevida e abusiva de uma dívida. 2. Previsão Legal O Código de Defesa do Consumidor preceitua em seu art. 42, inserido no Capítulo "Das práticas comerciais": Art. 42, CDC. Na cobrança de débitos, o consumidor…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO Luar de Natalia Abdelita Marinho Borralho - RA:B8871J-0 São Paulo 2014 LUAR DE NATALIA ABEDELITA MARINHO BORRALHO - RA: B8871J-0 DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO Atividades Práticas Supervisionadas apresentadas como…

Correta: Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei. Resposta Correta: Crime. Resposta Correta: Original e Material Resposta Correta: Empregador Aula 7 (OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor …