Trabalho De Tcc Art 121

Conceito de Direito Penal: 1.1 Noções Fundamentais: A fonte material do Direito Penal é o Estado, pois apenas o Estado tem o direito de punir (jus puniendi) e, dentro do Estado compete exclusivamente à União legislar[1] sobre matéria penal (art. 22, I, da CF). Sendo o Estado o titular do jus puniendi (direito de punir), o Direito Penal é um ramo do Direito Público[2], que objetiva a harmonia nas relações sociais e relaciona juridicamente o indivíduo frente ao Estado.…

para obtenção de nota parcial na referida disciplina, sob a orientação da Prof.ª Mstda. Karolinne Pires Vital. GOIÂNIA 2014 LUCIANO DA SILVA CAMARGO UNIÃO ESTÁVEL E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS HETEROSSEXUAIS Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Conselho de Curso de Direito, da Faculdade Lions – FacLions/Goiânia (GO), como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador (a): Prof.ª Mstda. Karolinne Pires Vital…

entendimento dos tribunais visando à menor onerosidade do devedor e seu melhor interesse. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Heloísa Abad Prof. Jorge Pedro Nery Petrópolis - RJ 2013.2 Dedico este trabalho, fruto da dura jornada que tracei ao longo dos anos em busca do objetivo maior do espírito na terra, que o do conhecimento, a fim de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIENCIAS CONTABEIS CLERISTON BARBOSA GOMES ROTINAS TRABALHITAS E CONTABILIZAÇÃO Ibotirama- Ba 2011 CLERISTON BARBOSA GOMES ROTINAS TRABALHITAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Ciencias Contabeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do 2º Semestre 2011 Orientador: Equipe de professores do 2º Semestre 2011 Ibotirama – Ba 2011 sumário ROTINAS TRABALHISTAS

Marc von der Weid AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia José Antônio Costabeber Universidade Federal de Santa Maria - UFSM Maria Emília Pacheco Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – Fase - RJ Romier Sousa Grupo de Trabalho em Agroecologia na Amazônia - GTNA Sílvio Gomes de Almeida AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia Tatiana Deane de Sá Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - Embrapa EQUIPE EXECUTIVA Editor – Paulo Petersen Editor…

Ribeirão Preto 2011 SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Carlos Alexandre Domingos Gonzales Ribeirão

Ênfase em Gestão Pública Octacílio Pereira de Carvalho Neto RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Aplicabilidade das Sanções Penais Ambientais à Pessoa Jurídica Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado a Faculdade Mauá como exigência para a obtenção do título de Pós graduação.. Orientadora: Gilmara Brasília 2011 [pic] AGRADECIMENTOS …

vezes não tinham uma justificativa. Diferente de hoje em que há uma política criminal, uma justificativa onde é possível avaliar a motivação que levou a criação de determinada lei. Na exposição de motivos do CP constam as justificativas. Exemplo: art. 121, § 1º: eutanásia (morte boa), justiceiro. Justiceiro é aquele que elimina da sociedade um rapaz que estuprou varias meninas ou um grande assassino, então o ordenamento entendeu q aquela lei não era vaga aquela lei tinha uma…

ADOLESCENTE QUE CUMPRE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO CASE DE PALMAS-TO Monografia apresentada como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC II) do curso de Serviço Social do CEULP/ULBRA sob a orientação da Professora Fernanda Cristina da Silva. Palmas 2008 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho na sua íntegra ao meu Senhor Deus, pois é ELE o responsável pelo meu fôlego de vida. Foi quem acompanhou e sempre…

Aperfeiçoamento, exerceu diversas funções na área de trânsito entre as quais Subcomandante e Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, é bacharel em Direito, possui o Curso de Altos Estudos e especialização em trânsito na PMDF e na PMESP. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, como requisito para aprovação no Curso de Altos Estudos do Quadro de Oficiais Policiais Militares – CAE QOPM/2013. Profª. Drª. Solange Vitória BRASÍLIA-DF 2013 APLICAÇÃO DAS MEDIDAS…