onus da prova

ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO BELÉM – PA 2013 GLEICE KELLEN DE SENA MESQUITA REIS ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota do 1º NPC da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso-1 (TCC-1), ministrada no Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), sob responsabilidade da Profª Ms. Paulo Rogério. Orientador: Prof. BELÉM – PA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA 03 2 PROBLEMA DA PESQUISA 05 3 OBJETIVOS 06 3.1 OBJETIVO GERAL 06 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06 4 METODOLOGIA 07 5 REFERENCIAL TEÓRICO 08 6 CRONOGRAMAS DE ATIVIDADES 09 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA As modificações sofridas pela sociedade ao longo dos séculos impõe ao mundo jurídico uma maior flexibilidade na sua atuação, visando tutelar os direitos do cidadão. Nesse sentido, a Constituição brasileira de 1988 reconheceu o consumidor como um novo sujeito de direitos individuais e coletivos assegurando sua proteção constitucional, como direito fundamental no art. 5º, XXXII; como princípio da ordem econômica nacional no art. 170, V; autorizando essa tutela especial no art. 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias através da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e abreviada por CDC. Na esteira da tutela legal da dignidade humana, o legislador constitucional…

MATRIZ CURRICULAR DE DIREITO TEMPO DE DURAÇÃO: 10 PERÍODOS ESTRUTURA CURRICULAR DIREITO - GRADUAÇÃO - 313 1º PERÍODO Carga Horária Tipo T P AE ANÁLISE TEXTUAL OBRIGATÓRIA 36 0 0 PLANEJAMENTO DE CARREIRA E SUCESSO PROFISSIONAL OBRIGATÓRIA 36 0 0 FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS OBRIGATÓRIA 36 0 0 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO OBRIGATÓRIA 72 0 0 TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO OBRIGATÓRIA 72 0 0…

Estrutura Curricular Curso: 1 - DIREITO Currículo: 110 Período: 1 Carga horária Créditos Código Disciplina Tipo Gr T P C T P C ED Matur Pré-Req Co-Req CCJ0001 FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 CCJ0002 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0003 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0004 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO MÍNIMA 66 0 0 3…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxNESTE ESTADO DE xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, , vem, por seus advogados legalmente constituídos e qualificados nos termos e forma do instrumento de mandato acostado, promover AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com filial na Rua Boquim, n. 693, Bairro Centro, CEP 49010-280, em Aracaju/SE, com…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2014 CAPÍTULO I DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I.…

PATROCÍNIO FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS NÚCLEO DE APOIO AO DISCENTE MANUAL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ADMINISTRAÇÃO PROCESSOS GERENCIAIS ITU - SP 2014 MANUAL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ADMINISTRAÇÃO PROCESSOS GERENCIAIS ITU - SP 2014 SUMÁRIO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO TCC 4 I. NORMAS PARA REALIZAÇÃO DO TCC 5 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5 PROJETO DE PESQUISA 5 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC 6…

NÚCLEO DE APOIO AO DISCENTE MANUAL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ADMINISTRAÇÃO PROCESSOS GERENCIAIS ITU - SP 2014 MANUAL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ADMINISTRAÇÃO PROCESSOS GERENCIAIS ITU - SP 2014 SUMÁRIO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO TCC 6 I.NORMAS PARA REALIZAÇÃO DO TCC 6 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 7 PROJETO DE PESQUISA 7 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2015 DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I. Consolidar e aprofundar…

CESG FACULDADE GUANAMBI – FG MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS ORIENTAÇÕES QUANTO À ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC Guanambi – BA 2013 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE GUANAMBI – CESG FACULDADE GUANAMBI – FG Av. Barão do Rio Branco, 459 – Centro / (77) 3451 8400 CEP: 46.430.000 – Guanambi – Bahia www.portalfg.com.br FACULDADE GUANAMBI – FG MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS ORIENTAÇÕES QUANTO À…

CCJ0002 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0003 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0004 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CEL0014 ANÁLISE TEXTUAL MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 GST0261 FUNDAMENTOS DE ECONOMIA MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 Período: 2 Carga horária Créditos Código Disciplina Tipo Gr T P C T P C ED Matur Pré-Req Co-Req CCJ0005…