Trabalho De Projeto De Maus Tratos Contra O Idoso Com Jus

o consentimento da vítima, deve responder, em tese: a) por homicídio qualificado pelo feminicídio, pois o consentimento da ofendida nenhuma consequência gera. b) por homicídio qualificado pelo feminicídio, agravado pelo fato de ter sido praticado contra pessoa deficiente, já que o consentimento da ofendida é irrelevante para efeitos penais. c) por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor social, que compreende também os interesses coletivos, entre eles os humanitários. d)…

LEI Nº 12.403/11 – AS MEDIDAS CAUTELARES E A IMPUNIDADE: Alcance e dimensão no ordenamento Jurídico Penal Brasileiro Dedicatória Dedico este trabalho aos meus filhos (Thiago, Thatiana, Thalles e Thullio), ao meu neto Davih que chegou para alegrar nossas vidas juntamente com seu pequeno tio (Thullio) e aumentar a família. Dedico de forma especial aos meus pais, a minha mãe (Edith) fiel protetora, sem ela nada teria sentido e ao meu pai (José Ageu), em memória, com quem…

históricos, legais e conceituais - SÃO PAULO 2011 2 FABIANA BARBOSA BRÍGIDO A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA – uma aproximação aos marcos históricos, legais e conceituais - Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Cruzeiro do Sul, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª. Dra. Eunice Teresinha Fávero SÃO

Rio de Janeiro 2015 OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Alex Cadier. Rio de Janeiro 2015 OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM como requisito…

desisonomia seletiva. Ora, se todos fossem merecedores de idêntico tratamento jurídico, não precisariamos de tantas leis em nosso país para a tutela de grupos humanos específicos (como é o caso do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Idoso, da Lei Maria da Penha...). Diante dessa colocação, fica evidente que, independentemente da certeza de que todos têm o direito de serem tratados igualmente (leia-se: sem predileções ou perseguições), é totalmente legítima a…

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado COORDENAÇÃO EDIÇÕES CÂMARA Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço CONSULTORIA LEGISLATIVA Diretor: Luiz Henrique Cascelli Azevedo Projeto gráfico de capa e miolo: Patrícia Weiss Diagramação: Alessandra Castro Konig Fotomontagem: Alessandra Castro Konig Pesquisa e revisão: Seção de Revisão e Indexação 2004, 1a edição; 2006, 2a edição; 2006, 3a edição (e-book);…

direitos reservados Lei nº 9.610 de 19/02/98 Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio, principalmente por sistemas gráficos, reprográficos, fotográficos, etc., bem como a memorização e/ou recuperação total ou parcial, ou inclusão deste trabalho em qualquer sistema ou arquivo de processamento de dados, sem prévia autorização escrita da editora. Os infratores estão sujeitos às penalidades da lei, respondendo solidariamente as empresas responsáveis pela produção de cópias. …

familiar – artigo 5º................................................. Comentários: Fabiane Simioni e Rúbia Abs da Cruz 185 Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º....................................................................... Comentários: Maria Berenice Dias e Thiele Lopes Reinheimer Das formas de violência contra a mulher – artigo 7º ................................... Comentários: Virgínia Feix 195 201 Da assistência à…

Expediente Diretoria CFP Presidente Odair Furtado Vice-Presidente Ana Luíza de Sousa Castro Secretário Miguel Angel Cal González Tesoureiro Francisco José Machado Viana Ministério da Saúde - SAS Coordenação do Projeto Maria de Lourdes Jeffery Contini Organizadoras Maria de Lourdes Jeffery Contini Sílvia Helena Koller Monalisa Nascimento dos Santos Barros Colaboradores Alexandra Ayach Anache Ana Luíza de Souza Castro Ana Regina Noto Bronia Liebesny Clarissa De Antoni Dulce

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KARINE JEREMIAS MENEGAZ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: O IMPACTO DA VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA NA MULHER AGREDIDA PELO SEU PARCEIRO Tubarão 2009 KARINE JEREMIAS MENEGAZ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: O IMPACTO DA VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA NA MULHER AGREDIDA PELO SEU PARCEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de graduação em Psicologia, da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à…