Trabalho De Processo Penal I

7ª VARA DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO ANDRÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, já devidamente qualificado na Ação Penal em curso neste preclaro Juízo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar dentro do prazo legal, MEMORIAIS, consoante previsão expressa no artigo 403, parágrafo 3º do Código Processual Penal, fazendo-a sob os fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. I – FATOS Em denúncia apresentada pelo Ministério Público, consta que no dia 07 de janeiro de 2012,…

OAB 2014.2 Conteúdo / • Trabalho 1: Princípios, Relação de Emprego, Empregador, Empregado. • Civil 1: LICC e Parte Geral. / • Processual Civil 1: Jurisdição, Ação e Processo; Competência. • Processual do Trabalho 1: Organização da JT, Dissídios Individuais e Coletivos, Citação. / • Constitucional 1: Conceito de Constituição, Normas Infraconstitucionais, Classificação das Constituições, Fenômenos que surgem com uma nova Constituição. Mudanças na CF, Limitações às mudanças na CF,…

ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÍTULO DA PESQUISA ORIENTANDO: PASSOS DIAS AGUIAR ORIENTADORA: PROF.ª MS. MÁRCIA R. CAVALCANTE GOIÂNIA 2013 ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÍTULO DA PESQUISA ORIENTANDO: PASSOS DIAS AGUIAR ORIENTADORA: PROF.ª MS. MÁRCIA R. CAVALCANTE

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL MACAPÁ – AMAPÁ 2010 ADELSON DE ÁRAUJO PESSÔA TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial à obtenção da 1ª avaliação da disciplina Direito Penal I, sob a orientação do Prof. Uberlandio, aos acadêmicos da turma 3º DIN 2 do Centro de Ensino Superior - CEAP.…

1 INTRODUÇÃO No presente trabalho foi abordada a temática a respeito da Competência por Prerrogativa de Função, bem como suas principais características, estando prevista no texto constitucional e em leis esparsas. Tal benesse é também conhecida como ratione personae ou ratione muneris que garante aos ocupantes de cargos relevantes um foro especial, ou seja, serão processadas e julgadas por instâncias superiores. A Jurisdição, trazida no capítulo segundo, trata de uma atribuição…

Aspectos relevantes acerca da citação no novo Processo Penal Aspectos relevantes acerca da citação no novo Processo Penal Christiany Pegorari Conte* 1. Introdução A citação é o ato pelo qual se dá ciência ao acusado da ação penal promovida contra ele. É por intermédio deste ato processual que o réu é chamado para defender-se, configurando-se, dessa forma, uma garantia para o exercício da Ampla Defesa e do Contraditório. A citação pode ser: a) pessoal ou real, isto é, aquela…

pelo 08002823231 da Estácio, onde solicitava a correção para o caderno de exercícios - disciplina Direito Processual Penal I, disponibilizado no SIA. O caderno produzido estaria com erros na semana 2 (mal formatado, saiu cortado) e repetido semana 11, não existiriam as semanas 12,13 e 14, pulando para a semana 15. Tudo foi informado neste dia, com aguardo de resposta para sete dias úteis. Retornei a ligação para o 0800, hoje 03/09/2011. A resposta lida pela atendente era de que teria que…

C R I T I C AS A SÚ M U L A V IN C U L A N T E Nº 5 F R E N T E A O D IR E I T O M I L I T A R IN TR O DU Ç Ã O Ao se debruçar sobre o estudo do direito militar, nota-se que este seguimento direito, mesmo sendo um dos mais antigos do sistema jurídico pátrio, tem nos últimos anos sofrido com o descaso da elite política e social brasileira. O desprezo que as instituições jurisdicionais e legislativas têm com o direito castrense é um p roblema que não pode persistir no direito…

DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON como requisito à obtenção do título em Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Débora de Carlotto. Cuiabá - MT 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE TCC DECLARAÇÃO DE AUTORIA DECLARO, a quem possa interessar, que o Trabalho de…

familiar quanto do estado, e das suas próprias condições de sobrevivência dentro do sistema penitenciário. Assim, a escolha do conteúdo a ser ministrado expressará de forma direta e real a intenção deste colegiado. Temos como princípio alavancar o trabalho no aspecto educativo no que tange a transmissão do conhecimento fundamentando - se no compromisso pedagógico com seus\suas estudantes, além de um conhecimento que o faça compreender a sua realidade, a do mundo e que lhe dê condições e…