Trabalho De Prescriçao Penal

DIREITO PENAL MILITAR TEMPO DO CRIME Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. TEORIA DA ATIVIDADE LUGAR DO CRIME Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que…

1 CURSO: DIREITO TURMA NOT-2015.3 DIREITO PENAL II EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ALUNO EDSON OLIVEIRA SILVA ITABUNA – BAHIA 2015 1 DIREITO PENAL II EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Trabalho apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciências, como requisito à obtenção de crédito, na disciplina Direito Penal II, para apreciação da Profª Lara Kauark Santana. Itabuna-Bahia 2015 1. INTRODUÇÃO Em nosso ordenamento jurídico

TEMA: “ATUALIZAÇÕES PENAIS” ORIENTAÇÃO: ALUNO: RIBEIRÃO PRETO 2013 1) CRIMES DE INFORMÁTICA: A informática com ajuda da internet revolucionou o século XXI, sendo o carro chefe para grandes avanços tecnológicos, aproximando a ficção que era retratada em filmes e desenhos infantis como sendo hipóteses futuristas, nos dias de hoje já se faz presente na vida dos indivíduos, dando espaço para as conversas on-line, com visualização das imagens dos interlocutores em…

OAB - Testes Comentados Direito Penal - Parte Geral - Questão 24 a 46 24. (SC-2007-1) O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de a) Alfa b) Alfa c) Alfa d) Alfa conduta deve deve deve ter ter a a diversa”. ser sua sua ser pena pena Se absolvido, diminuída, diminuída acolhida pois pois ante pois o não o não isso fato tem estado há de importaria é consciência em: atípico. volitiva. necessidade. culpabilidade. deve absolvido, A culpabilidade…

MANUAL DE DIREITO PENAL GUILHERME DE SOUZA NUCCI, 8. Ed. ESTRUTURA DA OBRA APRESENTAÇÃO À 8.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 7.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 6.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 5.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 4.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 3.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO PARTE GERAL Capítulo I DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA 1.Conceito de direito penal 2.Direito penal objetivo e direito penal subjetivo 3.Política criminal 4.Criminologia 5.Bem jurídico

Finalidade do Direito Penal.................................................................................................................. 2 3. A seleção dos bens jurídico-penais................................................................................................... 4 4. Códigos Penais do Brasil........................................................................................................................ 5 5. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo.............

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPUS UNIVERSITÁRIO OSMAR DE AQUINO CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS III (CH/UEPB) COMPONENTE CURRICULAR – DIREITO PENAL II PROFESSOR: NAILSON JUNIOR CAUSAS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE GUARABIRA, 2014 1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa direcionar as causas extintivas da punibilidade. De regra, elas estão arroladas no artigo 107 do CP. Entretanto, o legislador, em…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE LINHARES/ES CURSO DE DIREITO ERICK MARCARO CEOLIN 9º PERÍODO DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA TRABALHO ACADÊMICO PROFESSOR: EDUARDO COSTA NEGRO LINHARES 2015 1 - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA REMISSÃO NO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A remissão, que significa clemência, misericórdia, indulgência ou perdão, consiste no ato de remitir, ou seja, de renunciar, liberar ou perdoar algo. É o modo pelo qual se desobriga alguém, sem…

Paraná...........................18 Fabiano Mourão Vieira Improbidade administrativa por enriquecimento ilícito: o problema da inversão do ônus da prova................................39 Leonardo Valles Bento Prescrição disciplinar: breves considerações acerca da prescrição disciplinar à luz da lei nº 8.112/90. ..........50 . Salmon Carvalho de Souza Gerência de empresas privadas por servidores públicos federais: breves comentários sobre os modelos brasileiro e…

Módulo 8 Interrupção do prazo prescricional Ocorrendo uma causa interruptiva, o curso da prescrição interrompe-se, desaparecendo o lapso temporal já decorrido, recomeçando sua contagem desde o início. Enfim, uma vez interrompida, a prescrição volta a correr novamente, por inteiro, do dia da interrupção, até atingir seu termo final, ou até que ocorra novamente nova causa interruptiva. O lapso prescricional que foi interrompido desaparece, como se nunca tivesse existido. Excetua-se a…