Trabalho De Peti

respeitar os direitos cívicos dos seus semelhantes, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, considerar e obedecer às leis, esses são alguns dos deveres que os cidadãos devem exercer. Contudo o direito á vida, a igualdade, a segurança, a saúde, moradia, trabalho e lazer, proteção á maternidade e a infância, liberdade de expressão sendo vedado o anonimato, exercer a profissão e a religião da sua preferência, não ser submetido á atos de tortura, física ou psicologia, são alguns dos direitos…

VIVENCIADOS POR MUITAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE NOSSO MUNICIPIO foi implantado o PETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL O PETI visa oportunizar a inclusão, a permanência e o sucesso da criança e do adolescente na escola, bem como sua participação na jornada ampliada através de ações socioeducativas complementares a escola. Também trabalha nessa grande luta de afastar as crianças do trabalho e inseri-las nas atividades que a elas permanecem por direito, embora…

INTRODUÇÃO A proposta central deste trabalho é trazer algumas Políticas Educacionais Públicas e analisar se os serviços e programas oferecidos estão sendo exercidos com transparência, observando se a sociedade participa da gestão pública exercendo controle sobre as despesas efetuadas e se os órgãos do governo exercem o controle para que os gestores adotem medidas que realmente atendam ao interesse público, de modo que qualquer cidadão possa efetuar a verificação correta da aplicação…

nas situações de trabalho infantil, abuso e exploração sexual, violência física, psicológica e negligência, afastamento do convívio familiar por medida socioeducativa ou de proteção, discriminação, e outras situações (ver pág 18 da Tipificação dos Serviços). • Crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual; • Crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica(violência física, psicológica, sexuais, e negligenciais); • Famílias inseridas no PETI que…

expressa na Lei n° 12.435/2011, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é a unidade publica estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. O CREAS exerce o importante papel da inclusão e proteção social especial…

2005,e funciona de segunda á sexta-feira no horário de 08:00hs ás 17:00hs.o cras-roca foi implantado sob os auspícios do governo federal através do programa nacionaldos centros sociais urbanos do governo de pernanbuco por intermédio da secretária do trabalho e ação social ssam,secretária do saneamento,habitacão e obras-emope, secretária de planejamento-fidem e do municipio do cabo,foi inaugurado em julho de 1978,obra construida para o povo pernanbucano.O cras é composto por uma equipe de…

primeiro presidente. Foi o deputado federal mais votado do Brasil em 1986; atuou na formulação da Constituinte, garantindo a inclusão de direitos civis e sociais como o direito à greve, a licença-maternidade de 120 dias e a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. E por muito pouco não foi eleito o primeiro presidente da República após 29 anos sem eleições diretas. …

– Área de atuação Assistencia Social 1.4 – Área de abrangência (municipal, regional, estadual): Municipal. 1.5 –Projetos envolvidos ●PETI: O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Atende aproximadamente 50 crianças entre 07 á 14 anos, compõe o Serviço Sócio educativo ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do trabalho precoce e a Transferência de Renda para suas famílias. Além de prever ações sócio assistenciais com foco na família, potencializando…

Ulisses Guimarãess/n 1.3 Área de atuação. Maurilândia (zona urbana e rural) 1.4 Áreas de abrangência (Municipal, Regional, Estadual). Municipal 1.5 Projetos envolvidos. Na instituição são desenvolvidos programas federais como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Projovemque atende adolescentes de 15 a 17, o bolsa família, um projeto municipal de assistência ao idoso e o grupo de gestantes. 1.6 Funcionamento (horário). 8 horas diárias 1.7 Vinculação…

estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do PETI e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal. Mas infelizmente algumas famílias beneficiárias do programa não estão cumprindo com estas…