Trabalho De Pericia Contabil Lucro Cessante

contribuição confederativa prevista no artigo 8°, inciso IV, parte inicial, da Constituição Federal, da contribuição sindical (artigo 8°, inciso IV, parte final, da Constituição Federal combinado com os artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho). A contribuição confederativa não possui natureza tributária, ou seja, trata-se de uma obrigação voluntária, que é fixada por assembleia geral. A Súmula n° 666 do Supremo Tribunal Federal confirma a voluntariedade da…

união indissolúvel dos E ­ stados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado ­ emocrático de d direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2o São Poderes da União,…

união indissolúvel dos E ­ stados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado ­ emocrático de d direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2o São Poderes da União,…

união indissolúvel dos E ­ stados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado ­ emocrático de d direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2o São Poderes da União,…

disposto no art. 34, incisos I e III, da Resolução-TCU n.º 240, de 23 de dezembro de 2010, Considerando a necessidade de aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo e de estabelecer instrumentos de controle e processos de trabalho; Considerando despacho exarado no TC-005.554/2005-2 pelo respectivo Ministro-Relator para que o Roteiro de Auditoria de Obras Públicas fosse revisto, adequando-o ao item 9.1 do Acórdão 2.319/2009 - Plenário; Considerando a aprovação…

compreendido ou não na competência tributária da União; b) nos casos envolvendo Estados-Nações diversos, principalmente no que concerne à tributação de renda. Exemplo trazido por Ricardo ALEXANDRE, quando um residente no Brasil recebe rendimentos de trabalho realizado no Uruguai, os dois Estados podem cobrar IR. A única maneira de evitar essa dupla incidência é através de tratado. II) Bis in idem (bitributação econômica), por sua vez, é a sobreposição de mais de um tributo, da mesma…

de avaliação: As provas de prática jurídica (AV1, AV2 e AV3) serão compostas de uma peça processual. O grau obtido nas provas (AV 1 e AV 2) será somado aos pontos, até 2 (dois), atribuídos com base na avaliação progressiva do aluno através dos trabalhos semanais que constarão da pasta entregue, obrigatoriamente, na data da AV1 e da AV2. Sobre as provas: REGULAMENTO INTERNO DE AVALIAÇÕES DO CURSO DE DIREITO ANEXO X Regulamenta o disposto no artigo 15, Título II, do…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

APRESENTAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO. É com grande satisfação que apresentamos o Manual do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Estácio do Ceará. Tal satisfação advém primordialmente do reconhecimento pelo trabalho sério e comprometido que aqui é desenvolvido, senão vejamos. Sob o viés da práxis formal, o NPJ colabora com o aprendizado dos nossos discentes, através de atendimentos individuais, do acompanhamento de audiências e da participação em sessões de

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…