Trabalho De Conclusão De Curso Tst Construção Civil

1. A REFORMA DO JUDICIÁRIO 1.1 INTRODUÇÃO O ano de 2005 marca os 20 anos do início do período de redemocratização do país. Naquele tempo, as mobilizações da sociedade civil reivindicavam o fim dos Governos de Exceção e a implementação das Diretas Já, ou seja, das eleições populares para a Presidência da República. Almejavam, na verdade, uma mudança geral e radical nas instituições do país. Oportuna a lição de Silva [01] sobre esse momento da história brasileira: Apesar da opressão,…

FICHAMENTO RESUMO ANALÍTICA FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01- Nome Do Autor Do Fichamento: autora 02- Obra Do Fichamento: MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos Jurídicos. Editora: Atlas S.A - 2003 03- Referente: “Identificar aspectos da obra relacionados aos Fundamentos de Direito Processual do Trabalho.” 04- Resumo: “Em Paris, os Conseils de Prud’hommes (Conselhos dos Homens prudentes) começaram a julgar questões entre fabricantes de seda e…

de autuações por parte do Ministério do Trabalho ocasionado por contratações ilícitas nas relações terceirizadas, usa-se também como base a entrevista realizada com o procurador da Procuradoria do Trabalho relatando as experiências a respeito do tema. O procedimento metodológico adotado para a constituição desta abordagem estruturou-se na pesquisa bibliográfica do tema em estudo, jurisprudência, legislação e a Consolidação das Leis do Trabalho. A fim de garantir a eficácia e…

INBEC NR 18 – Norma Regulamentadora das Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção: análise e prática das diretrizes nas etapas de construção do Residencial Veneza da cidade de João Pessoa/PB JOÃO PESSOA Fevereiro 2014 2 NR 18 – Norma Regulamentadora das Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção: análise e prática das diretrizes nas etapas de construção do Residencial Veneza da cidade de João Pessoa/PB Monografia…

TEMA: MEDIDAS PROCESSUAIS AO COMBATE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: Um Comparativo entre Brasil e Argentina SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO I-CAPÍTULO: TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO 1-Conceito de Trabalho infantil doméstico e as modalidades do trabalho infantil doméstico 1.2- Incidências do Trabalho infantil no Brasil e Argentina 1.3-Dados do Trabalho Infantil Doméstico na Argentina 1.4-Legislações de proteção as criança e adolescentes II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES PROJETO GRÁFICO, EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E CRIAÇÃO DE CAPA: RICARDO ARAÚJO - FORMA COMUNICAÇÃO IMPRESSÃO MOURA RAMOS - GRÁFICA EDITORA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ESCOLA…

permanente movimento, serão sempre a tradução mais autêntica de um povo. Assim podemos descrever toda a evolução histórica e cultural, da conquista imposição no ordenamento jurídico dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana, do qual este trabalho por tem por objetivo a exposição minuciosa deste principio da dignidade humana, do qual ao conjugar parece um termo tão vago e tão sucinto, mas que nas entre linhas seu significado tem valor imensurável, sendo de tamanha…

Viviane de Souza R.A 1217310-0 DIREITO DO TRABALHO O EMPREGADO Universidade Camilo Castelo Branco - Unicastelo São Paulo 2012 2 Bruna da Silva Gonçalves R.A 1217143-5 Edinéia Aparecida Millani Marinell Novais R.A 1217282-1 Krizia Rizzo do Prado R.A 1218345-5 Patrícia Adriano da Silva R.A 1116479-5 Samara Quintano R.A 1217142-7 Viviane de Souza R.A 1217310-0 DIREITO DO TRABALHO O EMPREGADO Trabalho o empregado, para avaliação 2° Bimestre…

mudança. Bem como os equívocos praticados pelos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego no que tange a forma de cálculo do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço prestado ao mesmo empregador. Veremos ainda se haverá mudança para o pedido de demissão, ao empregado doméstico e para o período do trintídio. Palavras-chave: Aviso prévio. Lei n° 12.506/2011. Pedido de demissão. Proporcionalidade. Ministério do Trabalho. INTRODUÇÃO O estudo realizado para o presente artigo se…

Prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista O texto aborda a questão pouco enfrentada: a possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista. 1 – BREVE INTRÓITO Cuida o presente estudo de trazer a debate questão pouco ou nada enfrentada pela doutrina e práxis juslaboral, qual seja, a da possibilidade de prisão civil oriunda do…