Trabalho De Competencias Basicas Maurício José Gomes Mendes

iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público...” (art. 128, §5º da CF). 6. Iniciativa Concorrente A apresentação do projeto de lei é de competência de vários legitimados. Ex: Iniciativa de leis ordinárias e complementares. 7. Iniciativa Exclusiva (Reservada Ou Privativa) A apresentação do projeto de lei pertencente a um só legitimado, sob pena de configurar vício de…

curso possui uma carga horária de 2.000 h.a., incluindo 80 h.a. de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC. 5 EMENTÁRIOS E BIBLIOGRAFIAS: MÓDULO BÁSICO MÉTODOS QUANTITATIVOS Matemática: Conjuntos Numéricos; Funções: definição, gráficos e aplicações. Estatística descritiva: Fundamentos; Representação em Gráficos e Tabelas; Distribuição de Freqüência; Medidas de Posição; Medidas de Dispersão; Técnicas de Amostragem. Bibliografia Básica CRESPO, Antônio A. Estatística fácil. 17. ed. São Paulo:…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

LIMPA ANA PATRÍCIA GOMES DE MEDEIROS SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2- DIREITO ELEITORAL; CONCEITO 2.2- PRINCIPIOS DO DIREITO ELEITORAL 2.3 O TRIBUNAL DE CONTAS EM SEDE DE JULGAMENTO PARA REJEIÇÃO DE CONTAS 3- A LEI DA FICHA LIMPA E AS INELEGIBILIDADES DECORRENTES DO ART. 1º, I, g. 4- A COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAR CHEFE DO EXECUTIVO QUANDO EXISTE A CUMULAÇÃO DE CARGOS 5- CONCLUSAO 6- REFERENCIAS. RESUMO Esse artigo é essencialmente uma reflexão sobre a competência de…

INTENSIVO REGULAR BÁSICO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 30/01 e 06/02/2007 Resumo Princípios do Direito Penal Princípio do Ius puniendi 1) poder dos Estado de ameaçar com pena; 2) direito de aplicar a pena; 3) direito de executar a pena. Ius puniendi – refere-se ao poder e ao direito. Todo poder tem que ter limites, ainda mais, em relação ao direito penal que é mais repressor, portanto se admite limites: Tipos de limites: 1)…

Hierarquia dos Tratados Internacionais. Conclusão. Referencias Bibliográficas. RESUMO O propósito do presente trabalho é demonstrar a ampliação do bloco de constitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Por intermédio deste trabalho, tentar-se-á verificar se os tratados internacionais incorporam-se no Direito Constitucional Brasileiro. INTRODUÇÃO O presente trabalho focaliza-se no estudo da ampliação do bloco de constitucionalidade no ordenamento jurídico…

INTERVENÇÃO A PARTIR DOS DIÁRIOS DE AULA Campinas, 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA CATIA SILVANA DA COSTA AS LUTAS E A EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR: RELATOS DE UMA INTERVENÇÃO A PARTIR DOS DIÁRIOS DE AULA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à PósGraduação da Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas para obtenção de certificação em curso de pós-graduação lato sensu em Educação Física Escolar. Supervisor(a)…

Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário nº 466.3431/SP que adotou o caráter supralegal como status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como tem o escopo de refletir sobre a mudança que tal entendimento gera na pirâmide jurídica de Kelsen. Palavras-Chave: TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITOS HUMANOS; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; PIRÂMIDE JURÍDICA; HANS KELSEN Resumen: Este artículo tiene por objeto examinar el juzgamiento del Ministro Gilmar…

imposto territorial rural, pelo mesmo órgão arrecadador. § 3º - Na primeira comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador rural, na forma do art. 233, após a promulgação da Constituição, será certificada perante a Justiça do Trabalho a regularidade do contrato e das atualizações das obrigações trabalhistas de todo o período. Art. 11. Cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da…

válidos. 2.7 O processo de matrícula dos candidatos aprovados no PSCT 2014 se dá em duas fases: a) manifestação de interesse em matrícula; e b) matrícula. 2.8 A manifestação de interesse em matrícula dar-se-á mediante a entrega da documentação básica e da documentação específica (para os casos de ingresso por meio das cotas), constantes nos itens 5.1 e 5.2, não gerando imediatamente o vínculo do candidato com a instituição, implicando apenas em expectativa do direito à vaga. 2.9…