Trabalho De Ações Constitucionais Marco Antonio

O Desenvolvimento e a Estruturação do Direito Econômico; Do Ordenamento Jurídico da Produção, da Circulação, da Repartição, do Consumo, do Investimento e da Poupança; Da Ordem Jurídico-Econômica Internacional; O Direito Constitucional Econômico Brasileiro, Direito Constitucional Econômico Comparado, Direito e Economia – (Law and Economics) e especial ênfase ao Direito da Concorrência e à Defesa Comercial. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA DIREITO ECONÕMICO 1. PARTE GERAL…

Mensalão Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. São Paulo, SP Setembro 2012 Sumário 1. Introdução 1 2. Mensalão 2 2.1. Do fato à instauração da CPI 5 3. Mensalão chegou ao Legislativo 13 4. A partir da Denúncia 16 5. O Mensalão chega ao Supremo Tribunal Federal 24 5.1. Os juízes 26 5.2. O julgamento 38 6. Considerações Finais 44 7. Referências bibliográficas 46 8. Anexo A 50 1. Introdução O presente…

INTRODUÇÃO O meio ambiente do trabalho, dentro da conceituação de meio ambiente, está inserido no meio ambiente artificial. É o local onde o trabalhador exerce suas funções laborativas e onde passa grande parte de sua vida. Não necessariamente o ambiente de uma empresa ou fábrica, mas o local onde se trabalha, que pode ser externo como o caso dos agricultores ou em máquinas como carros e ônibus. Proteger o meio ambiente do trabalho significa proteção aos trabalhadores mas também à…

EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka 3 RIBEIRÃO PRETO 2013 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de…

FACULDADE LIONS CURSO DE CAPACITAÇÃO DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ANTÔNIO JOSIVAN DE SOUSA ELOÍDE MENEZES JANISSON ALVES PADILHA JOSEVALDO DE FREITAS SILVA KERMISON PETRONÍLIO DE JESUS LOURIVAL DE JESUS FILHO CORREIA NELSON PEREIRA LOPES ROBSON PETRONÍLIO DE JESUS RONI CARLOS DE SOUZA VALDEIR BALDUÍNO LEÃO A EFICIÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS CRISTALINA 2011 ANTÔNIO JOSIVAN DE SOUSA ELOÍDE MENEZES JANISSON ALVES…

tais questões. Espera-se que este modesto trabalho possa contribuir com tal desiderato, servindo de estímulo a todos aqueles que possuam a vontade firme de refletir e lutar contra todos os tipos de discriminações, especialmente as de gênero. O trabalho inicia-se com uma explanação sobre os Princípios, sua localização topográfica no ordenamento jurídico, sua normatividade, imperatividade e eficácia. Depois o estudo volta-se aos princípios constitucionais da igualdade e o da dignidade da…

Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Metodologia para estudo de caso – AD2 Curso: Tecnologia em Administração Pública Professor: Mario Abel Bressan Junior Nome do aluno: Francisco das Chagas Silva Alves Data: 11 de Março de 2012. Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço…

do trabalho e os princípios da Ciência do Direito conduzem à determinação dos objetivos na formação do profissional do Direito. Portanto, a partir do exposto e em consonância ao previsto no PPC – Projeto Pedagógico do Curso, os objetivos do Curso de Direito da FADIVA são: a) Formar cidadãos críticos, reflexivos, participativos e atuantes, que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população humana e para conservação de todas as formas de vida do planeta, a partir de…

DOS PRECEDENTES HISTÓRICOS DA BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL Carlos José Ponce MORELLI1 Rodrigo Lemos ARTEIRO2 RESUMO: No presente trabalho analisaremos toda uma busca por uma unificação jurisprudencial, partindo dos primórdios do Direito, a civilização Romana, onde analisaremos as formas mais primatas de soluções para conflitos já vistos, passando pelo direito Português, onde veremos um grande avanço para Unificação jurisprudencial com um instituto chamado Assentos,…

INTRODUÇÃO 1.1 Considerações iniciais O presente trabalho tem como escopo abordar os dispositivos da Lei nº 11.418/2006 que regulamentou o artigo 102, § 3° da Constituição Federal, o qual inseriu um novo requisito de admissibilidade ao recurso extraordinário, qual seja: a existência de repercussão geral da questão nele ventilada e de igual forma a inserção dos artigos 543-A e 543-B ao Código de Processo Civil. O mencionado dispositivo constitucional foi introduzido pela Emenda…