Trabalho Cpc 06

RESUMO Será debruçado neste trabalho todo o esforço necessário para trazer à tona a discussão sobre a problemática da inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na reforma operada pela lei 10.352/2001, batizado pela doutrina e jurisprudência como "Teoria da Causa Madura" com destaque para sua íntima relação com a ideia de julgamento conforme o estado do processo contemplado no art. 330, I, do CPC ou sua…

SUMÁRIO 1. Etapa 1 - Impostos 3 1.1. Passo 1 – Equipe de Trabalho 3 1.2. Passo 2 – Registros Contábeis 3 1.3. Passo 3 – Razão e Razonetes 7 1.3.1. RAZÃO 7 1.3.2. RAZONETES 15 2. Etapa 2 – Princípios Contábeis 18 2.1. Passo 1 - Princípios Contábeis (evento/transação) 18 2.1.1. Princípio da Entidade 18 2.1.2. Princípio da continuidade 18 2.1.3. Princípio da Oportunidade 19 2.1.4. Princípio do registro pelo valor original 19 2.1.5.…

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE 2ª TURMA PROCESSO N° ARR-0033000-94.2008.5.07.0032 PRIORIDADE: ESTATUTO DO IDOSO “... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os declaratórios longe ficam de configurar crítica ao órgão investido do ofício judicante. Ao reverso, contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional, devendo ser tomados com alto espírito de compreensão.” (STF, 2ª Turma no RE 154159/PR, julgado em…

segurança e conservação dos equipamentos; auxiliar na operação de perfilagem de poços de petróleo o zelando pela segurança dos equipamentos; responsabilizar-se pelos aspectos de segurança física e operacional e de ordem e limpeza do seu local de trabalho; preservar ou recuperar materiais, equipamentos, ferramentas e dispositivos utilizados em manutenção dentro de sua área de especialização; participar dos programas e treinamentos da Organização de Combate a Emergências; apanhar nos…

SciELO. Como resultados, foram encontrados 26 trabalhos que abordam assuntos dos CPC’s 01, 04, 06, 16, 17, 18, 20, 22, 25, 27, 29, 37, 38, 39, 40 e o CPC PME, sendo que, há predominância de pesquisas em empresas listadas na BM&FBOVESPA. Também, observa-se que o CPC 29 e o CPC 04 é os tema mais abordado, apresentado 5 trabalhos somente em 2013, seguido pelo CPC PME com 4 trabalhos, CPC 29 e CPC 37 com 3 trabalhos cada e os CPC’s 38, 39 e 40 com 2 trabalhos. Conclui-se que as pesquisas em…

Considerações acerca da Súmula Impeditiva do Recurso de Apelação enunciada no art. 518, § 1º do Código de Processo Civil. O presente trabalho visa analisar a sumula impeditiva do recurso de apelação enunciada no art. 518 § 1° do CPC, introduzida pela lei federal N° 11.276 de 7 de fevereiro de 2006, que, foi trazida para agilizar a prestação jurisdicional, através de uma maior efetivação das decisões de juízo A QUO e de recursos meramente protelatórios. Assim, diante de tal fato e…

aquela contra quem se ingressa com a ação (réu/parte passiva). Os demais participantes da relação processual (juiz) ou do processo (advogado, MP, auxiliares da justiça etc) não são partes. Os atos das partes estão descritos nos arts. 158 a 161 do CPC (petição inicial, contestação, conciliação, provas produzidas, documentos juntados, demais petições) Art.158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS/RJ – 1ª REGIÃO XXXXXXXXX, inglês, casada, portadora da carteira de identidade de estrangeiro nº X, inscrita no CPF sob o nº X, domiciliada à Rua X, por seus advogados in fine assinados, conforme anexo instrumento de mandato, nos termos do art. 890 e seguintes do Código de Processo Civil c/c art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)1 A Busca da Convergência da Contabilidade aos Padrões Internacionais Programa de trabalho – 2008 a 2010* * Atualizado em função da edição da Lei n.º 11.638/07 (a) Por que a opção pelas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB? Vários países, em diferentes estágios, vêm aderindo às normas internacionais de contabilidade. É inegável o real benefício proporcionado pela adoção de um único conjunto de normas contábeis de alta…

A Lei 11.382/06 também trouxe modificações quanto as formas de expropriação de bens, ou seja, quanto as formas de se transformar os bens do executado (constritos judicialmente) em pecúnia. Antes desta modificação, o CPC trazia como prioridade a alienação de bens do devedor em hasta pública - arrematação, seguida da adjudicação em favor do credor e usufruto de imóvel ou de empresa. Eram apenas 03 (três) meios executivos. Tal redação foi totalmente revogada pela lei supra mencionada,…