Trabalho Conclusão Eca

crianças, somente poderão ser aplicadas as medidas de proteção (art. 98 c. C art. 101, Lei 8.072/90 - ECA); já aos adolescentes podem ser aplicadas tanto as medidas de proteção, quanto as socioeducativas (art. 112, ECA). As medidas socioeducativas são consideradas verdadeiras sanções, porém, com natureza civil e não penal. Alguns doutrinadores as denominam de “sanção civil em sentido amplo”. O ECA preocupou-se em trazer regras bastante garantidoras ao adolescente infrator, prevendo…

Agrupamento de Escolas Dona Maria II Escola Secundária c/ 3.º ciclo Dona Maria II Os Maias de Eça de Queirós Capítulos XVI, XVII, XVIII Português – 11º ano Ano Letivo 2013/2014 INTRODUÇÃO Após a leitura dos três últimos capítulos da obra Os Maias de Eça de Queirós, podemos realçar alguns dos momentos mais marcantes. Assistimos, numa fase inicial ao Sarau do Teatro da Trindade. Este evento público decorre profundamente marcado pela falta de qualidade artística e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.................................................6 4 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA.....6 5 PREVENÇÃO............................................................................................................7 6 TRATAMENTO.........................................................................................................8 6.1

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social márcia cristaldo da costa conselho tutelar conselheiros Corumbá 2011 márcia cristaldo da costa conselho tutelar conselheiros Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina atividade interdiciplinar. Prof.Edina Braun, jossan Batisttuti, Rodrigo Eduardo Zambom e Sirlei Fortes de Jesus Corumbá 2011 INTRODUÇÂO Quando falamos de ação de Conselho…

6 2.3 INFANTO – ADOLESCÊNCIA – HISTÓRICO JURIDICO 8 2.4 ENTENDENDO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 8 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Iniciamos com compreensão da realidade atual dos adolescentes que cometeram ato infracional com base no Estatuto da criança e do adolescente, em seguida destacamos as medidas sócio educativas e suas formas de abordagens com estes adolescentes. O trabalho consiste em abordar a complexidade do contexto atual que, a cada dia mais cedo envolve…

ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL --------------------------------------- 7 4 CONCLUSÃO ---------------------------------------------------------------------------------9 5 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ------------------------------------------------------10 INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes…

Adolescente e Idoso. Orientador: Jôsi da Costa Greffe MATÃO - SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO. 4 ENTENDENDO OS ESTATUTOS 4 PROJETO DE PESQUISA 6 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta reflexões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) existe desde 1990 porém, até hoje não foi colocado em pratica como deveria. Vários dos direitos contidos neste estatuto…

construção das políticas de proteção as crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Disciplina: Oficina de Formação- projeto de intervenção, a realidade regional e o serviço social, planejamento social, estágio curricular obrigatório II. Monte Dourado-PA 2014 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO 2-Desenvolvimento 3.Conclusão 4.referencias bibliograficas …

dos Tribunais, 2011. Resumo do texto: Desde que a comunidade internacional adotou o tema proteção dos direitos humanos em suas discussões, aprovando convenções específicas e instituindo um Sistema de Proteção dos Direitos Humanos, o combate ao trabalho infantil tornou-se uma das maiores preocupações. Demonstram isso, as duas convenções da OIT, aprovadas em 1919, até as próprias convenções 138 e 182, da mesma Organização, e Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (Organização…

(Ensino Fundamental) CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA Identificar escola mais próxima à residência da criança e adolescente e efetivar a matrícula 3.0. Garantia do direito ao acesso e à permanência da criança e do adolescente na escola Art. 53, V (ECA) Sim Há escola próxima com relação adequada entre números de alunos e professor, carga horária, horário compatível com as necessidades da criança ou adolescente e dos pais e/ou responsáveis, condições materiais e recursos financeiros…