Trabalho Cientifico Sobre Impostos Da União

procedimento legislativo. [...]A competência tributária, em síntese, é uma das parcelas entre as prerrogativas legiferantes de que são portadoras as pessoas políticas, consubstanciada na possibilidade de legislar para a produção de normas jurídicas sobre tributos. Não se confunde com a capacidade tributária ativa. Uma coisa é poder legislar, desenhando o perfil jurídico de um gra­va­me ou regulando os expedientes necessários à sua funcionalidade; outra é reunir creden­ciais para…

O presente Trabalho Científico visa demonstrar com maior clareza a aplicação da Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 15 de Dezembro de 2006, no qual instituiu o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criando o SIMPLES NACIONAL, trazendo a esse grupo de entidades uma série de benefícios. O enfoque deste Trabalho Cientifico será somente sobre os benefícios tributários oferecidos pela Lei Complementar 123 e demais…

equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. [1] Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou em trabalho, como na figura medieval da corveia. Modernamente, nos…

pública. Por serviços de saúde pública, dentre outros, entende-se o direito à vacinação, medicamentos de alto custo e uso prolongado, consultas, internações e procedimentos hospitalares, bem como a prevenção de doenças. O objetivo principal deste trabalho é apresentar uma versão simplificada dos artigos 196,197,198,199 e 200 da Constituição Federal, todos eles relacionados a saúde pública. Podendo assim esclarecer alguns direitos e deveres do estado e da sociedade. Referências…

Introdução Neste trabalho nós iremos falar sobre o Comunismo. As doutrinas comunistas mais antigas, anteriores à Revolução Industrial, punham toda ênfase nos aspectos distributivistas, colocando a igualdade social, isto é, a abolição das classes e estamentos, como o objetivo supremo. Com Karl Heinrich Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895), fundadores do chamado "socialismo científico", a ênfase deslocou-se para a plena satisfação das necessidades humanas,…

DEMAIS ALTERAÇÕES FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA/2010 VINÍCIUS PIRES MARANHÃO ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123 E DEMAIS ALTERAÇÕES Artigo cientifico elaborado para fins de avaliação para conclusão de curso, tendo como orientador o professor Wanderley de Oliveira Leite FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA/2010 SUMÁRIO Resumo…

positivismo Crença no conhecimento como algo único, absoluto e exclusivo 3. Que tipo de conhecimento o positivismo pretendia excluir Conhecimento religioso e filosófico 4. Qual era o método usado pelo positivismo para conhecer a sociedade Método científico 5. Analisar as características que definem o positivismo Amor, ordem e progresso 6. Identificar os principais representantes do positivismo Augusto Conte + Emile Durk Heim 7. Quem foi Augusto Conte Matemático e…

Trabalho referente à disciplina de Contabilidade Pública apresentado ao Tutor Vander Lúcio Sanches para avaliação e obtenção de nota, referente ao 5º período de graduação de Ciências Contábeis. [pic] Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. IMPOSTOS 5 2. TAXAS 6 3. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8 4. EMPRESTIMOS COMPULSÓRIOS 10 5. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 10 6. CONCLUSÃO. 14 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 INTRODUÇÃO Neste trabalho de pesquisa

Assim quando das comunidades da antiguidade, ou seja antes de surgi as Cidades e Estados, não havia necessidade da tributação, pois não havia a concepção de propriedade privada, sendo que os bens eram praticamente coletivos e a riqueza advinda do trabalho – ao utilizar-se da natureza – era dos trabalhadores, sem qualquer forma de expropriação. A possível igualdade de bens entre as pessoas impedia – entre outros efeitos – que umas mandassem em outras. Exatamente para se evitar a…

ROTEIRO 1 TEMA 2 PROBLEMA CIENTÍFICO 3 OBJETIVOS 4 JUSTIFICATIVA 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 ROTEIRO INICIAL DE DESENVOLVIMENTO 7 MÉTODO DE PESQUISA 8 CRONOGRAMA BIBLIOGARAFIA PRELIMINAR 1 TEMA A pesquisa tem como área o Direito Empresarial e sub-área o Direito Tributário, abrangendo da instituição de um imposto único. “Reforma Tributária e Imposto Único” foi o tema escolhido para o trabalho de conclusão de curso a ser apresentado ao