A Influência Canônica no Direito de Família

I - O DIREITO CANÔNICO (Ius Canonicum) 1.1 Conceito A palavra cânon, como tal, possui o significado de regra, índice comparativo, lista, guia, catálogo. Advinda do grego kánon, teve várias flexões desde sua forma primitiva, que significava vara, reta, cana (ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS, 2001, p. 120). A partir do século IV, o termo foi empregado para diferenciar as leis da Igreja das leis imperiais, tidas como nómoi, dando a conhecer-se como norma de fé (GONÇALVES, 2004, p. 30). Recentemente a expressão, Cânon equivale-se, não só às leis originárias da Igreja, mas também ao dispositivo de lei tido como artigo (ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS, 2001, p. 120). Mário Luiz Menezes Gonçalves (2004, p. 30) faz compreender que, embora pressuponha a fé, o Direito Canônico não é um discurso da fé ou teologia, não tendo preocupação de celebrá-la ou mesmo refletir sobre a ortodoxia doutrinária da Igreja Católica. O mesmo autor ressalta o Direito Canônico como um sistema de normas jurídicas constituídas pela Igreja Católica, sobre o qual é regulamentada sua própria organização, e a atividade de seus fieis em relação aos fins próprios da Igreja, estabelecendo assim, a sua ordem jurídica. Em harmonia com tal explicação, José Barros Motta (2001, p. 5) avalia a Igreja não só como uma comunidade espiritual mas, sob outra perspectiva, também como uma sociedade organizada. Servindo-se do Direito Sociológico, o autor relata a impossibilidade de se sustentar

WEB 1 (conceito da história do direito) 1°) Com base no conteúdo apresentado na aula, assinale a alternativa incorreta sobre a importância do estudo da historia. _Uma história material, Uma das mentalidades e uma espécie de arqueologia do cotidiano esquecido geram novos objetivos de investigação. _A pré-compreensão da palavra ¨História¨ deve ultrapassar significados não científicos como narração, discurso, fábula vinculados á estória buscando mas sim buscar uma indagação do…

SUBSÍDIOS CANÔNICOS AO DIREITO PROCESSUAL Trata do levantamento do contributo do Direito Canônico ao Direito Processual. Registra a importância da Igreja Cristã desde seus primórdios no que diz respeito ao ordenamento jurídico do Império Romano, mormente a partir do séc. IV, quando a igreja de perseguida se torna religião oficial do dito império. Consigna o mister da legislação canônica nos ordenamentos jurídicos dos diversos países, especialmente do período medieval. Ressalta o…

Episódio do Direito Canônico na Inglaterra. Com a Idade Média, formou-se o Império de Carlos Magno, no qual a Igreja Católica ficou organizada e centralizada politicamente, a Inquisição, a Guerra dos Cem Anos entre França e Inglaterra, a formação das primeiras universidades, o renascimento do comércio e o surgimento da burguesia. Na Igreja da Inglaterra, as cortes eclesiásticas que anteriormente decidiam muitos assuntos, como os litígios relativos a casamento, divórcio, testamentos, e…

feudal. Na base os camponeses e servos, no meio a nobreza e no alto o clero. As obrigações servis com o seu senhor, e sua relação de trabalho com ele era transformada em várias etapas; os agentes que cuidavam e supervisionavam as colheitas e a corvéia, inspecionam as florestas e aplicam as decisões de justiça .O trabalho para o senhor ocorria de 3 a 4 dias, pagamento anual de uma taxa em dinheiro mesmo nas corvéias de carroça, de participar de operações militares .As corvéias se tornam…

Direito Medieval O Direito Medieval: direito canônico, romano, os costumes e o Common Law. A Baixa Idade Média conheceu a manifestação de três grandes fenômenos jurídicos: o direito canônico, romano e feudal. O presente estudo se inicia com o pensado e concebido pela Igreja Católica, o Direito Canônico. Trata-se do direito da comunidade religiosa. A religião católica se impôs como religião verdadeira e universal entre os séculos VIII e XV, o que facilitou a criação de um…

domínio do direito romano sobre as legislações dos povos civilizados O povo romano muito cedo ainda começou a pensar juridicamente por conta própria e a revelar ao mundo a mais acentuada aptidão para a cultura prática do Direito e, logo após, para a sua elevação à categoria de uma ciência em posição saliente no quadro geral das ciências. E por que isso aconteceu? “A função do direito, é, em geral, a de realizar-se. O que não é realizável nunca poderá ser direito e, pelo contrário,…

do Direito DIREITO MEDIEVAL Alunos: 1°semestre de direito Prof: Claudio Badaró Primavera do Leste – MT …

dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais” (Nerio Rojas). o “A aplicação de conhecimentos científicos e misteres da justiça” (Afrânio Peixoto). o “A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem” (Flamínio Fávero). o “O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de…

indispensável". Direito Canônico Os direitos germânicos, não chegaram a exercer domínio pleno nas regiões conquistadas, e sempre se deixaram influenciar pelo direito romano, embora desfigurado. Aos poucos foi-se formando um foro exclusivo para cristãos, separado completamente da vida secular do Império e que se manteve separado enquanto a Igreja, objeto das perseguições, estava "mais nas catacumbas do que sobre a terra". Até aí não há falar em direito canônico positivo, eis que suas…