Trabalho Academico Do Cpc 00

pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das Varas e dos Tribunais Trabalhistas, alçando os fóruns do Tribunal Superior do Trabalho e da própria Corte Suprema do País – o STF. Pelo confronto entre princípios e regras, e sob o manto da proporcionalidade e da razoabilidade, este estudo conclui que este dispositivo deve ser facultativo, sob pena de dificultar ainda…

permanentes estabelecidas em lei. De igual forma a Lei 3.978/2000, Estatuto do Magistério, no Capítulo II, artigo 52, também Vencimento e a Remuneração: Art. 52- Vencimento é a retribuição pecuniária irredutível, com base na jornada semanal de trabalho, pelo exercício de cargo, variando linearmente de acordo com a referência que tiver sido alcançada; (....); .....; Art. 53- Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente estabelecido em Lei. …

CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO…

Conselho Federal aprova honorário de sucumbência na Justiça do Trabalho em proposta da OAB/RJ Publicado por OAB - Pará (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás (2010-2013) O direito dos advogados receberem honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho e, por consequencia, a revogação das súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estão no centro da decisão tomada hoje pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Brasília, ao aprovar…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA MM ___ VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/RJ. fulano, brasileiro, solteiro, motorista operador de Munck, inscrito no CPF/MF sob o n° portador da CTPS n° , inscrito no PIS sob o nascido aos 24/10/1988, sendo sua genitora a Sra. ANDREA MARTINS DO NASCIMENTO, residente, nº. por seus advogados que recebem notificações no endereço impresso, vêm, respeitosamente, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de , pessoa jurídica de direito…

caráter eminentemente acadêmico-científico e outro de evidente cunho social, político e ideológico. Num primeiro plano, por conseguinte, cumpre estimular a pesquisa científica acerca das fontes subsidiárias 3 RAMOS, Albenides. Metodologia da pesquisa científica: como uma monografia pode abrir o horizonte do conhecimento. São Paulo: Atlas, 2009. p. 173. Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 4 do Direito Processual do Trabalho e…

CONTROLADORIA DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Adalberto Gonçalves Pereira Área: Contabilidade de Gestão Belo Horizonte 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Trabalho de…

Advogado como responsável, pois é ele que em juízo expõe as pretensões de seu constituinte. Por isso, urge a necessidade de se debater sobre essa responsabilidade, haja vista tal tema interessar a todos os profissionais do Direito, inclusive os acadêmicos que pretendem seguir nesta tão nobre carreira que é a Advocacia. Com efeito, pois a litigância de má-fé é uma realidade que ocorre freqüentemente no “mundo forense”, especialmente no que tange ao Processo Civil. Tanto é verdade que o legislador

remota, para outros o fato seria a causa remota e os fundamentos a causa próxima. Não havendo uniformidade de opiniões entre os maiores expoentes do direito, não é neste trabalho (até pelo seu objetivo) que se dirimirá a questão, sendo que, a seguir, limitamo-nos a expor a divergência, digo novamente, de realçado interesse acadêmico e menos da prática do direito. De um lado, por exemplo, temos os defensores do FATO ser a CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA, aqui representados pela pensamento do…

JURÍDICAS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil I, como parte da avaliação referente ao primeiro período Profesor(a): Dilson Bastos Fernandes Governador valadares 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................00 2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA PESSOA JURÍDICA............................00 3. REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA PESSOA…