Trabalho Academico Adolescente Infrator

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Itajaí (SC), Junho/2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Monografia submetida à…

polêmico que a cada novo ato infracional cometido por menor ganha destaque na sociedade em geral. Isto devido à ineficiência do sistema punitivo e de recuperação que o Estado possui. Acreditamos que é de fundamental importância que estas crianças e adolescentes sejam capazes de responder por seus atos da mesma forma que capazes de praticá-los e em muitos casos não esboçar nenhum arrependimento ou desejo de mudança. Palavras – chave: penal – direito – punição – crimes – recuperação –…

nº. 257.897 SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA - rgm nº. 256.551 A MARGINALIDADE INFANTIL PROSPECTO DO MENOR INFRATOR UBC/Mogi das Cruzes 2010 ALBERTO RIOS DA SILVA CRISTIANO DOS SANTOS MOURA GILMAR RODRIGUES DE MATOS ISLANDE DOS SANTOS JÚLIO GONÇALVES DE MORAES LUIZ PAULO GABRIEL DE ARAÚJO SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA A MARGINALIDADE INFANTIL Trabalho de iniciação cientícia da disciplina de Metodologia Científica do Curso de Direito, sob a…

SOCIAL Deusceumarly Rodrigues Barbosa Pereira RA 193383 Orientadora Vânia Ribeiro dos Santos Campo Grande MS SUMÁRIO Resumo... 03 1 Introdução.. 03 2 Revisão de literatura.. 04 2.1 O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) e as medidas socioeducativas em meio aberto.. 04 2.2 Advertência.. 05 2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06 2.4 Prestação de serviços à comunidade.. 07 2.5 Liberdade assistida.. 07 2.6 A assistência social e as medidas…

O presente trabalho objetiva discorrer sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista o crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores, o que traz à tona a discussão acerca da inviabilidade e inoperância do atual modelo brasileiro de imputabilidade penal. Esse problema atinge a todos os cidadãos, o que faz com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução que venha ao encontro dos anseios da população. No Dicionário Acadêmico…

quais se encontram em vulnerabilidade social e desta forma exigem uma atenção especial da sociedade e do sistema que os acompanham cotidianamente. Na tentativa de entender quais motivos levam os adolescentes do Grande Bom Jardim a reincidirem no ato infracional, realizamos um trabalho, no território citado, com jovens que cometeram crimes e foram punidos mais de uma vez. Considerando que esses jovens, mesmo depois de cumprirem tais medidas continuaram a ferir a lei, optou-se…

presente trabalho objetiva discorrer sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista o crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores, o que traz à tona a discussão acerca da inviabilidade e inoperância do atual modelo brasileiro de imputabilidade penal. Esse problema atinge a todos os cidadãos, o que faz com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução que venha ao encontro dos anseios da população. No Dicionário Acadêmico…

Pedro Augusto Santos Acadêmico de Direito Estagiário da Vara Criminal da Justiça Federal em Barra do Garças/MT-TRF1ª INTRODUÇÃO Dentro da concepção de crime, há vários fatores que incidem sobre o conceito do mesmo e que o tornam, à luz da concepção que o leitor se filia, diversificado, embora, ilícito. Outrossim, quanto ao autor do delito na presente hipótese, difere quanto á idade e a imputabilidade de quem o prática. Posto isso, maiores e imputáveis são criminalmente punidos e…

GRANDE DOURADOS UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO. CURSO: DIREITO. Atividade 07. Comente a natureza jurídica da medida socioeducativa. Natureza Jurídica Com surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente veio com este uma nomenclatura específica para os atos praticados pelos jovens infratores da lei, fundado no princípio da legalidade, estabelecendo e tipificando as condutas que quando violadas impõe a aplicação das medidas sócio-educativas cabíveis ao caso concreto. Neste sentido…

mais a situação. A criminalidade cresce principalmente entre jovens, adolescentes e até mesmo crianças, que crescem muitas vezes nesse mundo da marginalidade e aprendem logo cedo que a menoridade os torna inimputáveis pelos olhos da lei, e as livra de pagarem por seus comportamentos ilícitos, ainda que feitos com o pleno conhecimento e discernimento necessário para que fossem autuadas por seus atos. Ou ainda crianças e adolescentes que não tiveram contato com a violência desde cedo,…