Trabalho Academico Adolescente Infrator

o público infanto-juvenil. Sendo a criança e o adolescente sujeitos de direitos, visa-se ressaltar a importância do estudo do ECA nas escolas como recurso auxiliar para que os objetivos da educação brasileira sejam alcançados. Destaque se dá ao professor, o qual necessita de insumos técnicos para ministrar aulas que explicitem as normas contidas na referida legislação especial, a qual dispõe acerca da proteção integral da criança e do adolescente. Faz-se necessário que os estudantes infantis e

Introdução Primeiramente, pode-se conceituar ato infracional como toda conduta praticada por criança ou adolescente definida como crime ou contravenção pelo Código Penal Brasileiro. Para a configuração do ato infracional é necessária a presença de indícios suficientes da autoria e materialidade do fato. Esta é a única relação existente entre o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito Penal. O Direito Penal apenas nos dá os tipos penais que são considerados crimes ou…

______________________________________ Profª. Cristina Maria Costa Garcez Orientadora ______________________________________ Membro Examinador ______________________________________ Membro Examinador JOÃO PESSOA/PB 2011.1 4 Dedico este trabalho aos meus pais, frutos de toda a inspiração e amor, sem os quais nenhuma lauda me faria sentido. 5 AGRADECIMENTOS A Deus, Pai de todas as coisas, pelo dom da vida e por me acolher em seus braços ao longo de toda…

específicos PAGEREF _Toc390675582 \h 46 JUSTIFICATIVA PAGEREF _Toc390675583 \h 47 REFERENCIAL TEÓRICO PAGEREF _Toc390675584 \h 67.1 Evolução do histórico familiar PAGEREF _Toc390675585 \h 67.2 Fases da criança de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) PAGEREF _Toc390675586 \h 77.3 Alienação parental PAGEREF _Toc390675587 \h 87.4 Lei Nº 12.318/10 e o alcance de sua proteção na primeira infância PAGEREF _Toc390675588 \h 98 METODOLOGIA PAGEREF _Toc390675589 \h 129 SUMÁRIO…

A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO1 Matheus Souza Marques2 Tomaz Soares de Souza Oliveira3 RESUMO: O presente trabalho buscou elucidar de que forma o psicólogo jurídico contribui para um sistema prisional mais eficiente, que atenda ao fim proposto, ante as peculiaridades daqueles que cumprem pena privativa de liberdade. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, com o qual foi possível constatar a partir de pesquisa bibliográfica e estudos…

em jovens que tem o hábito de sair, muitos profissionais que deveriam dar o exemplo para crianças e jovens, fumam em locais públicos sem a mínima preocupação, e é uma questão de educação e cultura as pessoas terem consciência da sua posição. Esta trabalho visa mostrar que a lei anti fumo pode ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas, diminuindo o consumo de tabaco em locais fechados, incentivando assim os fumantes a diminuir o uso e alguns casos até mesmo acabar com o vício,…

de passar informação era muito mais célere, passando assim informações instantaneamente, e não mais como antes que eram dias e mais dias para que a informação chegasse a seu destino de origem. No inicio dos anos 70, a internet passou a ter fins acadêmicos e científicos (acabando assim com o fim exclusivo para a Guerra), a qual entrou com a finalidade de expandir a liberdade de expressão em seus mais elevados graus. Quase no fim do ano de 1973, Ray Tomlinson inventou o correio…

Centro Universitário Augusto Motta Curso de Serviço Social Trabalho de conclusão de curso UM ESTUDO SOBRE O CASA LAR AURA CELESTE Por Carla Regina Mendonça Rio de Janeiro Dezembro/2006 Centro Universitário Augusto Motta Curso de Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso UM ESTUDO SOBRE O CASA LAR AURA CELESTE Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Serviço Social da UNISUAM, como parte dos requisitos para obtenção do…

Criança e adolescente I - INTRODUÇÃO “A criança não é uma criança porque é nova, é criança para tornar-se adulta” (Claparede). Um ser em formação, uma ”argila moldável”, tudo deixa marcas em seu psiquismo; a infância é “chave necessária para a compreensão dos períodos subsequentes”, é o elemento de transição entre o passado e o futuro. Mas criança é, acima de tudo, uma pessoa que possui direitos os quais não tem capacidade de exigir per si. A própria Declaração Universal…

com a vítima; Ridicularizar o modo de vestir ou outros aspectos socialmente significativos (incluindo a etnia da vítima, religião, incapacidades etc.). O assédio pode ocorrer em situações envolvendo a escola ou faculdade/universidade, o local de trabalho, os vizinhos e até mesmo países. Qualquer que seja a situação, a estrutura de poder é tipicamente evidente entre o agressor (bully) e a vítima. Para aqueles fora do relacionamento, parece que o poder do agressor depende somente da…