Efeito do calor nos trabalhadores de corte de cana de acucar

Informa o Serviço Pastoral do Migrante de Guariba2 (SP) que, entre as safras 2004/2005 e 2006/2007 morreram 14 (catorze) cortadores de cana na região canavieira de São Paulo. Eram trabalhadores jovens, com idades entre 24 e 50 anos, migrantes de outras regiões do país (norte de Minas, Maranhão, Piauí). Porém mesmo existindo a possibilidade de morte por exaustão, acompanhando decisões da Justiça Brasileiras estabelecem que não existe amparo legal para o enquadramento das atividades dos rurícolas (trabalhadores do corte de cana-de-açúcar) como insalubres. Nestas decisões os relatores indicam que o sol não pode ser utilizado como agente insalubre, porém a radiação solar esta descrita no Anexo 7 e, não no Anexo 3 (NR- 15 da Portaria 3.214/78). Esse trabalho busca esclarecer e, demonstrar com resultados de campo obtidos através de perícias judiciais que, o Anexo 3 da NR-15 é a legislação aplicada e, portanto existe sim previsão legal para o enquadramento das atividades dos trabalhadores rurais, que exercem suas atividades no corte de cana-de-açúcar. PALAVRAS CHAVE: Perícia ambiental, trabalhador rural, insalubridade, exposição ao calor. ABSTRACT Inform the Office of Pastoral Care of Migrants Guariba (SP) that between 2004/2005 and 2006/2007 crops died fourteen (14) cane cutters in the sugarcane region of São Paulo. They were young workers aged between 24 and 50 years, immigrants from other parts of the country (north of Minas Gerais, Maranhão, Piauí). But even with the…

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS: TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC PRECEDENTES NORMATIVOS Atualizado em 11/10/2012 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ministro João Oreste Dalazen, Presidente Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho,…